ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4176/2015
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.989/2014, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 4º da Lei Municipal nº 3.989/2014, que “Dispõe sobre o PMAQ”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. Farão jus à produtividade criada por esta Lei, os servidores em atividade nas Unidades de Atenção Básica que aderirem ao PMAQ, bem como os que exercem atividades na Coordenação de Programas relacionados com a Atenção Básica, independentemente de categoria profissional, observada a escala de percentuais estabelecida nos Anexos desta Lei”.
Art. 2º. Os anexos 1, 2 e 3 da Lei Municipal nº 3.989/2014, que “Dispõe sobre o PMAQ”, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 1
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60% PROFISSIONAIS |
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40% GESTÃO |
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PSF |
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FUNÇÃO |
% |
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Médico |
7,00 |
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Enfermeiro |
20,00 |
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Téc. Enfermagem |
10,00 |
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ACS |
60,00 |
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Coordenação |
3,00 |
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TOTAL |
100,00 |
Parágrafo único. Os percentuais referentes aos “ACS” constantes no quadro anterior serão distribuídos na proporção de 58% (cinquenta e oito por cento) para equipes pactuadas e 2% (dois por cento) para equipes não pactuadas.
ANEXO 2
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60% PROFISSIONAIS |
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40% GESTÃO |
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SAÚDE BUCAL E CEO |
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FUNÇÃO |
% |
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Odontólogo |
63,00 |
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Téc. Saúde Bucal/ Aux. Saúde Bucal |
32,00 |
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Coordenação |
5,00 |
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TOTAL |
100,00 |
ANEXO 3
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60% PROFISSIONAIS |
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40% GESTÃO |
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N A S F |
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FUNÇÃO |
% |
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Profissionais de acordo com o salário base |
95,00 |
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Coordenação |
5,00 |
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TOTAL |
100,00 |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 01 de outubro de 2015.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:BC93802B