ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO Nº 03/2026/PMI-SETUR
Processo Administrativo: nº 03/2026 – SETUR.
Patrocinador: Município do Ipojuca, CNPJ nº 11.294.386/0001-08, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo.
Patrocinada: Rapha Santacruz Produções Artísticas Ltda., CNPJ nº 17.001.040/0001-50.
Objeto: Concessão de apoio financeiro, em cota de patrocínio, para a realização de apresentações artísticas do Ilusionista Rapha Santa Cruz e equipe, nos dias 25 e 26 de setembro de 2026, na Vila de Porto de Galinhas, Ipojuca/PE, com contrapartidas institucionais de associação da marca do Município ao projeto e contrapartida social consistente na realização de 04 (quatro) oficinas na rede pública municipal de ensino, custeadas com recursos próprios da Patrocinada.
Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em cota única, correspondente a 60% (sessenta por cento) do custo global do projeto, estimado em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora 26.01 – Secretaria Municipal de Turismo; Funcional Programática 23.695.2602-2.262; Ficha 000349; Natureza da Despesa 3.3.90.39; Fonte 01. Nota de Bloqueio Orçamentário nº 000349, de 09/09/2026.
Vigência: 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura (23/09/2026 a 21/01/2027).
Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 2.077/2022 e Decreto Municipal nº 65/2025, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/2021.
Gestão e Fiscalização: Crislene Maria de Arruda, matrícula nº 80193 (Gestora), e Luciano Bruno Honorato da Silva, matrícula nº 4209 (Fiscal), designados pela Portaria nº 02/2026 – SETUR.
Data da Assinatura: 23 de setembro de 2026.
Signatários: Deomaci José Ramos, Secretário Municipal de Turismo, pelo Patrocinador; e Raphael Henrique Santa Cruz Teixeira, representante legal, pela Patrocinada.
DEOMACI JOSÉ RAMOS
Secretário Municipal de Turismo
Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:BCA03BC8