ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 90, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 522

Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 30.000,00 na forma assim descrita:

 

Suplementação (+) 30.000,00

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

 

968

13.392.0014.2162.0000

Mais Cultura, Esporte e Lazer

30.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

898

12.365.0012.2038.0000

Mais Educação

-30.000,00

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

F.R.Grupo: 1 05 00

 

05

TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr

 

 

Anulação (-) -30.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 26 de agosto de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:BCBA13DC