ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BONITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 546/2026

Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Formalização, Acompanhamento e Monitoramento da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, Ciclo 2, no Município de Bonito/PE, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BONITO/PE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Bonito/PE, bem como na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Formalização, Acompanhamento e Monitoramento da execução da primeira parcela do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no Município de Bonito/PE:

 

MEMBROS

CPF

Wagner Wilker Lopes Brainer

061.508.634.92

Erivaldo José da Silva

071.609.794-00

Gilza Helena de Albuquerque Lima

476.791.574-87

Alexsia Cordeiro da Silva

117.516.474-71

Débora Bispo de A. Lima

100.100.704-33

 

Art. 2º Compete à Comissão, no âmbito dos seguintes instrumentos de chamamento público:

I – Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Bonito Criativo;

II – Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Intercâmbio Cultural;

III – Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – Cultura Viva.

 

Art. 3º São atribuições da Comissão:

I – Acompanhar e monitorar a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no âmbito do Ciclo 2;

II – Acompanhar os processos de execução dos três editais mencionados no artigo anterior, em todas as suas etapas;

III – Analisar os recursos apresentados pelos proponentes dos referidos editais e emitir os respectivos pareceres.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bonito/PE, 30 de outubro de 2026.

 

JOBSON DOS SANTOS SALES

Secretário Municipal de Turismo, Comunicação e Cultura

Município de Bonito/PE


Publicado por:
Soraysi Grasielly Alves de Araujo
Código Identificador:BCDF5414