ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
PROCESSO Nº: 033/2025.
Pregão Eletrônico nº 011/2025.
Comissão de Contratação. Compras. Fornecimento de Material Permanente com a ampliação para período integral, a Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento necessita de material permanente e mobiliário para adequação dos espaços, garantindo um ambiente funcional e adequado ao ensino.
Considerando a solicitação de impugnação ao edital pela empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ 46.368.367/0001-63;
Considerando o parecer jurídico com recomendação de alteração do edital e procedencia da impuganação;
Considerando a lei 14.133/21;
Decido, pelo deferimento da impugnação apresentada pela empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ 46.368.367/0001-63, por entender que as exigências ferem os princípios da livre concorrência e isonomia, sendo compatíveis com a natureza do objeto da licitação e com a legislação aplicável, e ferem os princípios norteadores dos sistema jurídico vigente. Desde já fica autorizado a alteração do edital do referido certame licitatório.
Dessa forma, assim deverá seguir as alterações no edital, termo de referencia e estudo técnico preliminar.
Onde se lê: “Item 11 - Smart TV 43 UHD 4K- com processador Crystal 4K com AI, Alexa integrada, design com visual livre de cabos e recurso Gaming Hub.”
Leia-se: “Smart TV 43 UHD 4K - Wi-Fi e Bluetooth 2 HDMI 1 USB design com visual livre de cabos e Assistente virtual, Bivolt”. E,
Onde se lê: “ABERTURA: dia 14/04/2025”, leia-se: “ABERTURA: dia 25/04/2025”.
Informações, na Prefeitura: R Luiz Carolino de Siqueira, 184 - Centro, das 08: às 14:hs, de seg. a sexta, fone: 87 3830-1141/40, ou, pelo e-mail: cplprefeiturafms@hotmail.com.
Solidão/PE, 09 de abril de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO
Prefeito.
Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:BD100229