ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 48 , DE 09 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 423 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde................. 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 425 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde............. 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 816 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação................. 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 818 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação.............. 40.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 876 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação................ -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de junho de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:BD329AF9