ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA

NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE GENEROS ALIMENTICIOS

 

Surubim, 07 de Julho de 2026.

 

Processo Licitatório de nº 00068/2026

Pregão Eletrônico de nº 00014/2026

Contrato de n° 00124/2026

 

À

DISTSERV DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA

CNPJ n° 41.343.897/0001-33,

R JOSEFA BIONE - CEP: 55813530 - UF: PE - Município: Carpina.

 

Prezado (a) Senhor (a),

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa DISTSERV DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, acerca do atraso no fornecimento de Gêneros alimentícios, descrito nos contratos n° 00124/2026, firmado em 27 de Maio de 2026.

 

Na data de 15 de Junho de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordem de Fornecimento n.º 0002/2026, solicitando o fornecimento de alguns itens, dentre eles se encontra em atraso o seguinte item:

 

Código

Produto

Unidade

Marca

Qtde

0028

FILÉ DE PEIXE DE 1ª QUALIDADE (MERLUZA OU LINGUADO) CONGELADO, EMBALADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, RESISTENTE AO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO.

KG

BRAVO PESCADOS

70

 

O prazo de entrega definido em ambos os Contratos foi de 10 (dez) dias Úteis. Entretanto, até a presente data não houve o fornecimento dos materiais solicitados, sem que a empresa tenha apresentado qualquer justificativa formal plausível para o descumprimento da obrigação contratual.

Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que efetue a entrega dos itens faltantes na Ordem de Fornecimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.

 

O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratante à adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a rescisão unilateral do contrato por inexecução contratual, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e da aplicação das demais penalidades previstas no art. 155 da referida Lei e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.

 

Ressaltamos que o atraso na entrega dos materiais compromete a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades da Administração Municipal, motivo pelo qual aguardamos a imediata regularização da situação, a fim de evitar a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.

 

Atenciosamente,

 

VINÍCIUS MORAIS DA SILVA

Coordenador de Contratos


Publicado por:
Vinicius Morais da Silva
Código Identificador:BD3BE88B