ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Fundo Municipal de Saúde - Comissão Permanente de Licitação - CPL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2019 PROCESSO Nº 003/2019 – INEXIBILIDADE CREDENCIAMENTO 001/2019, FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, LEI FEDERAL Nº 8.666/93;
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS e a CENTRO HOSPITALAR DE PESQUEIRA LTDA - CNPJ Nº 10.710.564/0001-71;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE EXAMES MAMOGRAFIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VALOR CONTRATUAL: os serviços serão remunerados, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.080/90 e com base na tabela do SIA/SUS do Ministério da Saúde (Anexo), bem como, seus reajustes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Unidade Orçamentária: 16002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1002 – Assistência e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
Ação: 2.71 – Manutenção das Atividades Gerais do Programa de Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
Despesa: 620- 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
RECURSOS PRÓPRIOS
Unidade Orçamentária: 16002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1002 – Assistência e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
Ação: 2.71 – Manutenção das Atividades Gerais do Programa de Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
Despesa: 621- 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Celebração: 11 de março de 2019
Signatários: Secretário de Saúde, Lucival Almeida Oliveira e a CENTRO HOSPITALAR DE PESQUEIRA LTDA - CNPJ Nº 10.710.564/0001-71, publicado no quadro de avisos da Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Pesqueira – PE.
Em, 11 de março de 2019
LUCIVAL ALMEIDA OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Rita de Cassia Felix Xavier
Código Identificador:BDD19015