ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.192 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.

 

DECRETA:

 

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.

Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moreno/PE, 17 de setembro de 2026.

 

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA

Prefeito de Moreno

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

Especificação

Fonte

Valor

27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

41226042.284 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

31909400 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500000

 

20.000,00

2781211032.286 – FOMENTO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

 

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500000

 

50.000,00

41226042.284 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500000

 

10.000,00

42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

1751280614.563 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MACRODRENAGEM, MICRODRENAGEM E ESGOTOS

 

44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES

 

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500000

 

8.000,00

Total

88.000,00

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

Especificação

Fonte

Valor

27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

2781211032.286 – FOMENTO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER

 

33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

 

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500000

 

20.000,00

1339211032.100 – POLÍTICA NACIONAL DA LEI ALDIR BLANC

 

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

719000 – TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA

 

719000

 

60.000,00

42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

267828081.209 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE VIAS RURAIS, INCLUSIVE PONTES E BUEIROS

 

44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES

 

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500000

 

8.000,00

Total

88.000,00


Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:BDE45454