ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPARETAMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO/PORTARIA Nº23/2024, DE 17/09/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONALMENTE DEFINIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ATO/PORTARIA nº23/2024, de 17/09/2024.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, constitucionalmente definidas na Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, a servidora, MARIA HELENA DE LIMA, matrícula funcional nº018, no cargo TÉCNICO ADMINISTRATIVO II, lotada na Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama/PE, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III e

parágrafo único da Emenda Constitucional nº47/2005, de 06 de julho de 2005.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros à partir de 01 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Tuparetama/PE, 17 de setembro de 2024.

 

ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Tuparetama/PE

Câmara de Vereadores


Publicado por:
Eryka Maria Rafael Agostinho
Código Identificador:BDFEEF60