ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 040/2025
O Prefeito Municipal de Capoeiras, Joaquim Costa Teixeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDOque a Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizada gratuitamente para Estados e Municípios, sendo desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
CONSIDERANDOque a intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, Municípios e Estados tem dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos;
CONSIDERANDOa adesão do Município de Capoeiras/PE à plataforma do Busca Ativa Escolar;
DECRETA:
Art. 1º. Instituir oCOMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLARno Município de Capoeiras/PE.
Art. 2º.Ficam designados para instituição do Comitê Gestor os servidores indicados em Portaria que contém o nome de cada membro e a função específica que este deverá exercer.
Art. 3º.O Comitê Gestor é responsável por gerir todos os casos de crianças e adolescentes fora da escola, providenciando os encaminhamentos para os serviços públicos adequados e também pela (re)matrícula e pelo acompanhamento, durante um ano, do(a) estudante dentro da escola, sendo composto da seguinte forma:
I -Gestor Político: Facilita a comunicação entre o Prefeito e os demais participantes, para garantir ações intersetoriais;
II -Coordenador Operacional: Planeja e acompanha o andamento das ações da Busca Ativa Escolar;
III -Supervisor Institucional: Recebe os alertas sobre crianças e adolescentes fora da escola e fazem os encaminhamentos necessários para garantir a (re)matrícula e a permanência na escola;
Art. 4ºO Comitê Gestor tem como missão definir quem serão os profissionais do Grupo de Campo e elaborar, de forma conjunta, um Plano de Trabalho para o Município.
Parágrafo único: -O Grupo de Campo é responsável por identificar crianças e adolescentes fora da escola nos territórios onde vivem e visitar as famílias para entender as causas da exclusão escolar, sendo este composto da seguinte forma:
I-Técnico Verificador: Visita as famílias para entender os motivos da exclusão escolar e faz uma análise técnica para garantir a (re)matrícula;
II-Agente Comunitário: Faz a Busca Ativa de crianças e adolescentes fora da escola e envia os alertas.
Art. 5º.Os membros nomeados para compor o Comitê Gestor instituído por Portaria do Poder Executivo, e consequentemente o Grupo de Campo que será definido pelo sobredito Comitê, não receberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação.
Art. 6º. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos dará ciência aos membros da Portaria, através de cópia, e adotar demais procedimentos cabíveis.
Art. 7º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada três meses, e extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação da coordenação
Art. 8º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capoeiras, 18 de dezembro de 2025
JOAQUIM COSTA TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Wênia Wiamara Santos Silva
Código Identificador:BE19CB51