ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º [074A/2026]

PORTARIA N.º [074A/2026]

 

EMENTA: Dispõe sobre a Readaptação de Servidor Efetivo Municipal e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a legislação vigente;

CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica Municipal criada através do Decreto 05/2026 datado de 13/01/2026.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar temporariamente de função conforme o Art. 2º do Decreto em epígrafe o servidor abaixo:

 

NOME

CARGO

FUNÇÃO READAPTADA

PERÍODO

Antônio Ricardo Araújo Santos

Agente Comunitário de Saúde

Agente Administrativo

A partir de 21/05/2026, por Tempo Indeterminado

 

Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário;

 

Dê – se ciência. Publique – se. Cumpra – se.

 

Parnamirim - PE, 17 de julho de 2026.

 

LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM

Prefeito de Parnamirim-PE


Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
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