ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
EMENTA; DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 037, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA Nº 049, DE 21 DE MAIO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 037, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 136/2025;

CONSIDERANDO a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 037, de 1º de abril de 2026, com fundamento no poder de autotutela da Administração Pública.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, comunique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Sairé/PE, 21 de maio de 2026.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito 


Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
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