ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 78 DE 23 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026),

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.514.914,99 (Um milhão, quinhentos e catorze mil, novecentos e catorze reais e noventa e nove centavos.), destinado ao reforço da dotação orçamentária da seguinte unidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

§ 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo:

 

SUPLEMENTAÇÃO

Unidade Orçamentária:

18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Funcional Programática:

15.122.1800.2182

Ação:

2.182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$125.836,35

Funcional Programática:

15.451.1802.2180

Ação:

2.180 - MANUTENÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA, INCLUINDO SISTEMA VIÁRIO, CONTENÇÕES, MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E OUTRAS

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$734.565,65

Funcional Programática:

17.512.1804.2189

Ação:

2.189 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$654.512,99

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO. . . . .. R$1.514.914,99

 

ANULAÇÃO

Unidade Orçamentária:

18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Funcional Programática:

15.451.1801.2181

Ação:

2.181 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS, BANHEIROS PÚBLICOS, CLUBES SOCI

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$268.482,37

Funcional Programática:

25.752.1803.2366

Ação:

2.366 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$1.246.432,62

 

TOTAL DA ANULAÇÃO. . . . .. R$1.514.914,99

 

§ 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 09 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura.

 

Ipojuca, 23 de julho de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito

 

Chancela:

 

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA

Procurador-Geral do Município


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:BEB06220