ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 026/2026.

DECRETO N° 026/2026.

 

EMENTA: Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica DECRETADO Ponto Facultativo, o dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), para as repartições públicas e autárquicas do Município, em virtude das comemorações alusivas ao Dia de Corpus Christi.

 

Art. 2º Na data prevista no art. 1º, não haverá expediente nos órgãos e repartições públicas municipais, ressalvados os serviços considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente:

 

I – unidades de saúde de urgência e emergência;

II – serviços de limpeza pública;

III – serviços de segurança e defesa civil;

IV – demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer solução de continuidade.

 

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica às atividades da iniciativa privada, cujo funcionamento ficará a critério dos respectivos responsáveis.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 02 de junho de 2026.

 

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Prefeito


Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
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