ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGUARACY
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 026/2026.
DECRETO N° 026/2026.
EMENTA: Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica DECRETADO Ponto Facultativo, o dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), para as repartições públicas e autárquicas do Município, em virtude das comemorações alusivas ao Dia de Corpus Christi.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, não haverá expediente nos órgãos e repartições públicas municipais, ressalvados os serviços considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente:
I – unidades de saúde de urgência e emergência;
II – serviços de limpeza pública;
III – serviços de segurança e defesa civil;
IV – demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer solução de continuidade.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica às atividades da iniciativa privada, cujo funcionamento ficará a critério dos respectivos responsáveis.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 02 de junho de 2026.
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO
Prefeito
Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
Código Identificador:BEB64666