ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 491/2025.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto “Árvore da Família” no município de Solidão/PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo art. 165 da Constituição Federal e demais diplomas legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Município de Solidão, o Projeto “Árvore da Família”, com o objetivo de promover a conscientização ambiental, o incentivo à arborização urbana e o envolvimento comunitário no cuidado com o meio ambiente.

 

Art. 2º - O Projeto “Árvore da Família” consistirá na adoção voluntária de mudas de árvores por famílias, estudantes e instituições locais, para plantio e cuidado contínuo em espaços públicos definidos.


Art. 3º - São objetivos do Projeto:

 

I – Sensibilizar a população quanto à importância da preservação ambiental;

II – Estimular a arborização de locais públicos estratégicos do município;

III – Promover o envolvimento direto das famílias no plantio e cuidado das árvores adotadas;

IV – Identificar cada árvore plantada com uma placa contendo o nome da família ou grupo responsável;

V – Envolver crianças e estudantes no cuidado com as plantas e no respeito à natureza;

VI – Incentivar a prática cotidiana de levar água para regar as árvores durante atividades como caminhadas e passeios.

 

Art. 4º - A implementação do Projeto se dará de forma colaborativa e poderá contar com o apoio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Educação, Agricultura, Cultura, bem como de escolas, igrejas, associações, comércio local e voluntários.

 

Art. 5º - A metodologia de execução do Projeto poderá incluir:

 

I – Campanhas de sensibilização nas redes sociais e nas comunidades locais;

II – Reuniões com entidades parceiras para divulgação e mobilização;

III – Levantamento de famílias e instituições interessadas em participar;

IV – Captação de recursos e doações para aquisição de mudas;

V – Escolha de espécies arbóreas adequadas ao clima e ao solo do município;

VI – Delimitação dos locais de plantio, como entradas da cidade, praças, gruta, entorno do Cristo, pista de cooper e áreas escolares;

VII – Organização do “Dia D da Árvore da Família”, no dia 21 de setembro destinado ao plantio coletivo das mudas;

VIII – Monitoramento e manutenção das árvores pelas famílias e instituições adotantes.

 

Art. 6º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, no que couber, para sua efetiva execução, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas.

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:BECB907B