ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 362/2025

Designa a Comissão de Avaliação Documental com finalidade de avaliar os documentos dos inscritos no Credenciamento que terá como objeto a contratação de Artistas Musicais e Grupos Culturais em geral, para compor as Programações de Eventos realizados e apoiados pela Prefeitura Municipal de Passira, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes servidores públicos municipais para comporem, sob a presidência do primeiro nomeado, a Comissão de Avaliação Documental responsável pela análise dos documentos apresentados no âmbito do Processo de Credenciamento 2025, cujo objeto é a contratação de Artistas Musicais e Grupos Culturais em geral para compor as Programações de Eventos realizados e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Passira, Estado de Pernambuco, no exercício de 2025/2026:

I – Jonas Noberto da Silva, Chefe de Gabinete da SEMDECTEJ – CPF: 126.871.814-98 (Presidente);

II – Eduardo Soares Bispo Neto, Diretor de Cultura e Desenvolvimento Turístico – CPF: 105.962.934-88;

III – Eduardo Henrique Padilha de Souza, Chefe da Divisão de Elaboração de Projetos – CPF: 105.452.184-03.

Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação Documental:

I – Avaliar os documentos apresentados pelos inscritos no referido credenciamento;

II – Classificar ou desclassificar os proponentes, de acordo com os critérios e exigências estabelecidas no edital do credenciamento;

III – Praticar os demais atos necessários à formalização do credenciamento, dentro das competências legais atribuídas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, aos 24 dias do mês de abril de 2025. 

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:BEDEC153