ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2025
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DADOS DO PROCESSO |
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Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: |
038/2025 |
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Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: |
011/2025 |
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MODALIDADE: |
INEXIGIBILIDADE |
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ÓRGÃO GERENCIADOR: |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S) |
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OBJETO: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, PARECERES E DEFESAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E DO ESTADO, BEM COMO NOS PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ORIENTAR A ATUAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS NA TOMADA DE DECISÕES, PROMOVENDO SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. |
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VALOR TOTAL ADJUDICADO: |
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) |
PREÂMBULO
Amparado na Lei 14.133/2021 para Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para atender às necessidades da administração pública direta e indireta do município de Solidão, pareceres e defesas junto aos órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ministério Público de Contas e do Estado, bem como nos processos de improbidade administrativa, orientar a atuação dos gestores públicos na tomada de decisões, promovendo segurança jurídica e eficiência administrativa.
A(s) proposta(s) apresentada(s) estão em compatibilidade com os preços de mercado bem como atendeu plenamente os requisitos de habilitação. Desta forma, por apresentar o menor valor fica declarada vencedora a empresa conforme quadro abaixo:
QUADRO RESULTADO FINAL
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QUADRO RESULTADO |
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Razão Social |
CNPJ |
Total de Itens |
Valor Total |
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ANTUNES E NOVAES ADVOGADOS |
26.751.712/0001-36 |
2 |
R$ 120.000,00 |
Solidão - PE, 9 de Abril de 2025
MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:BEF5458D