ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2025

DADOS DO PROCESSO

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO:

038/2025

Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

011/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE

ÓRGÃO GERENCIADOR:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S)

 

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, PARECERES E DEFESAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E DO ESTADO, BEM COMO NOS PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ORIENTAR A ATUAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS NA TOMADA DE DECISÕES, PROMOVENDO SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.

VALOR TOTAL ADJUDICADO:

R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

 

PREÂMBULO

Amparado na Lei 14.133/2021 para Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para atender às necessidades da administração pública direta e indireta do município de Solidão, pareceres e defesas junto aos órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ministério Público de Contas e do Estado, bem como nos processos de improbidade administrativa, orientar a atuação dos gestores públicos na tomada de decisões, promovendo segurança jurídica e eficiência administrativa.

A(s) proposta(s) apresentada(s) estão em compatibilidade com os preços de mercado bem como atendeu plenamente os requisitos de habilitação. Desta forma, por apresentar o menor valor fica declarada vencedora a empresa conforme quadro abaixo:

QUADRO RESULTADO FINAL

 

QUADRO RESULTADO

Razão Social

CNPJ

Total de Itens

Valor Total

ANTUNES E NOVAES ADVOGADOS

26.751.712/0001-36

2

R$ 120.000,00

 

Solidão - PE, 9 de Abril de 2025

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:BEF5458D