ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 124/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município Decreta:

 

CONSIDERANDOa necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação de ensino fundamental.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º.Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ranúzia Moreira de Lima, localizada na Travessa Juscelino Kubitschek, Centro, s/n, Município do Xexéu – PE, CEP 55.555-000, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

 

Art. 2º.As despesas decorrentes da execução deste DECRETO correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º.Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 28 de maio de 2024.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu 


Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:BF6F9AC3