ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA
PREFEITURA
EDITAL N° 002/2023 - FME
EDITAL N° 002/2023 - FME
O PRESENTE EDITAL DISCIPLINA A SELEÇÃO PÚBLICA DE GESTORES A SEREM LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OROCÓ-PE.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OROCÓ-PE FME, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ sob nº 31.009.736/0001-54, com endereço a Avenida São Sebastiao, número 174, centro, Orocó-PE, CEP 56170-000, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Educação, o (a) Sr(a).MARIA BRANDAO DE SIQUEIRA, brasileira, viúva, inscrita no CPF/MP sob o n.º 045.893.194-20, portador da cédula de Identidade n.º 1.719.277 SDS/PE, residente e domiciliado à Avenida Sao Sebastiao, nº***, Centro, cidade de Orocó-PE, CEP 56170-000, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Legislação vigente e na Lei Municipal Nº771 de 06 (seis) de Setembro de 2012. TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para o preechimento vagas de cargo em comissão e estabelece normas relativas à realização de SELEÇÃO PÚBLICA DE GESTORES A SEREM LOTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DE OROCÓ-PE.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, caput da Constituição Federal da República, onde se estabelece como princípios da Administração Pública: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a necessidade precípua na busca de se alcançar os princípios norteadores da continuidade, e ininterruptibilidade dos serviços públicos, o qual tutela a prestação dos serviços essenciais e fundamentais a sociedade;
CONSIDERANDO a necessidade de se nomear Gestores Escolares em função gratificada;
DECLARA aberta a presente seleção conforme os ditames, in verbis:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O processo seletivo será regido por este edital e executado pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Orocó-PE.
A nomeação dar-se-á mediante designação para função gratificada, podendo o servidor ser exonerado a qualquer tempo pela SME, convocados mediante juízo de conveniência e oportunidade, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação de OROCÓ-PE.
Para ser designado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
ser professor efetivo do Quadro do Magistério Público Municipal;
estar em efetivo exercício no lapso temporal mínimo de 3(três) anos na rede Municipal de ensino;
não estar em afastamento (licença premio, licença médica ou licença sem vencimentos), em readaptação e ou em regime de aposentadoria de acordo com a Lei do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Nº305/1990);
não haver impedimento legal ou judicial para exercer cargos públicos;
não estar respondendo a processo administrativo e não ter sofrido, no exercício de suas funções públicas, penalidades disciplinares nos últimos 5 (cinco) anos, comprovado mediante declaração de órgão competente da Administração Municipal;
possuir disponibilidade para atuar em regime de dedicação integral, com o cumprimentode 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a fim de gerenciar a
Unidade de Ensino Educacional em todo o seu funcionamento;
comprovar a conclusão em curso de graduação em Pedagogia ou nível superior em licenciatura plena na área da educação, oferecido por instituição de Ensino Superior autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovar curso de formação em Gestão Escolar, perfazendo no mínimo de 40 (quarenta) horas, somente sendo válidos os cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC;
apresentar declaração de ciência de que os professores qualificados para o exercício da função de Gestor Escolar passarão por avaliação anual a ser coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e a Comissão Avaliadora, ou a qualquer tempo com a configuração da má gestão administrativa, descumprimento do Termo de Compromisso de Gestão; por penalização em processo administrativo disciplinar, ou por conduta inadequada no exercício da função, podendo ser afastado no caso de avaliação negativa;
apresentar declaração de que está apto a exercer plenamente a movimentação financeira bancária;
Apresentar declaração comprometendo-se a participar de formações continuada e permanentes promovidas pela Secretaria Municipal de Educação;
apresentar declaração comprometendo-se a cumprir as atribuições do cargo;
participar de curso específico de formação para gestores escolares;
submeter-se às regras do processo de escolha técnica;
estar psicologicamente apto para ocupar o cargo, comprovado através de Junta Médica do Município.
O candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pelas Coordenadorias da Secretaria Municipal de
cada cargo/função e/ou a falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal da Educação de OROCÓ-PE, poderá ser exonerado nos termos da legislação vigente a qualquer tempo.
O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá acumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas.
A Seleção destina-se a suprir possíveis carências nas Unidades de Ensino do Município de OROCÓ-PE
1.7 Competirá a Secretaria de Educação do Município de OROCÓ-PE fazer a devida lotação, conforme necessidade das unidades de ensino.
DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO
O cargo de Gestor Escolar compreende a função, com as seguintes remunerações ecarga horária:
COM VÍNCULO
FUNÇAO QUANT. CARGA HORÁRIA QUALIFICAÇAO MÍNIMA
Gestor Escolar 06 40H Lic. Plena em Pedagogia e/ou áreas afins
A remuneração total dependerá do valor do salário base do servidor e do quantitativo de estudantes das escolas, conforme Lei Municipal n° 771/2012.
DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
3.1 São atribuições do GESTOR ESCOLAR:
Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros;
Coordenar os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, supervisionando a admissão de alunos, a previsão de materiais e equipamentos, providenciando, junto à Secretaria Municipal da Educação, alimentos e transportes para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige;
Estabelecer o regulamento da escola e o Projeto Político Pedagógico-PPP, traçando normas de disciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física,mental e intelectual dos alunos e professores;
Exercer outras atividades correlatas.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser efetuadas pelo candidato ou por procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, através do preenchimento da ficha de inscrição, disponível no local de inscrições na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Aroeira, S/N, Loteamento Miguel Arraes de Alencar, Próximo à CMEI Profª Guiomar de Oliveira Menezes, Orocó-PE, conforme cronograma geral no ANEXO II.
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar- se de que preenche todos os requisitos exigidos.
Não serão aceitas inscrições por outra via que não seja a prevista no item 4.1 deste edital.
Será permitida ao candidato a realização de inscrição no cargo de GESTOR ESCOLAR, podendo, ao final do processo seletivo, serem nomeados na função de Gestor Escolar.
Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição, realizada e efetivada por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data constante na Ficha de Inscriçao.
As demais inscrições do candidato, na situação prevista no subitem 4.1.3, serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, uma vez que a realização de uma segunda inscrição implica a renúncia à inscrição anterior.
No preenchimento da Ficha de Inscriçao , o
candidato, obrigatoriamente, deverá indicar o número de seu CPF, um e-mail válido, sendo de total responsabilidade do candidato as informações constantes no edital.
No ato de solicitação da inscrição, o candidato deverá entregar envelope lacrado com todos os documentos legíveis, sendo de sua inteira responsabilidade o envio de tais documentos.
Os documentos que deverão ser entregues em cópias coloridas de boa qualidade, serão os seguintes documentos:
Documento Oficial de Identificação (RG ou outro documento oficial com foto);
Documento do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Comprovante de Quitação das Obrigações Eleitorais (certidão expedida pelo cartório eleitoral ou comprovante de última votação);
Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
Declaração pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime, nem penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, cível e/ou criminal no quadriênio anterior ao pleito;
Diploma de Graduação - frente e verso;
Documento comprobatório de experiência mínima de 3 (três) anos de efetivo exercício da docência;
Documentação necessária à Prova de Títulos, de acordo com o previsto neste edital.
Quando for o caso, o candidato deverá enviar ainda:
Documentação comprobatória da condição de solicitante de atendimento diferenciado;
Quando a documentação exigida possuir informações relevantes no seu verso, o candidato deverá copiar ambos os lados.
Após a confirmação e o envio dos dados, não será mais possível alteração de nenhuma das informações prestadas na Ficha de Inscriçao, nem envio de documentos após o lapso temporal das inscrições.
A veracidade das informações prestadas na Ficha de Inscriçao de, bem como a entrega dos documentos referente ao cumprimento dos requisitos para inscrição e referente à Prova de Títulos, são de responsabilidade exclusiva do declarante.
A confirmação da inscrição e o envio dos documentos não geram qualquer direito a ser nomeado ou aprovado na seleção pública, sem que haja a devida aprovação na seleção mediante todos os requisitos exigidos no presente edital.
Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital.
A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatidão nas informações prestadas pelo candidato.
DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
As pessoas com deficiência serão assegurados o direito de inscrição na presente Seleção.
De acordo com os parágrafos 1º e 2º do Art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99, o candidato com deficiência, em razão da necessidade de igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida.
As pessoas com deficiência, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e Decreto Federal n.º 3.298 de20/12/99, é assegurado o direito de inscrição na presente Seleção, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições objeto da função.
Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão.
No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar, na Ficha de Inscrição,essa condição e a deficiência, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau, ou nível da deficiência, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado à Ficha de Inscrição.
Caso o candidato não anexe o Laudo Médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.
Será eliminado da lista o(s) candidato(s) cuja deficiência especificada na Ficha de Inscrição não for constatada.
O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, conforme as determinações previstas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos que não tenham
esta condição, com estrita observância da ordem classificatória.
Os casos omissos neste Edital, em relação às pessoas com deficiência, obedecerão ao disposto no Decreto Federal n.º 3.298/99.
DO PROCESSO SELETIVO
A Seleção Pública será composta de 2 (duas) fases, conforme disposto abaixo:
1ª Fase: de caráter classificatório, constando de “Análise de Títulos”;
2ª Fase: de caráter classificatório, comprovaçao de participação do curso de formação em Gestão Escolar ofertado pelo MEC perfazendo no mínimo de 40 (quarenta) horas;
DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
DA PRIMEIRA FASE: análise de títulos
Os títulos deverão ser entregues exclusivamente, de forma presencial, no ato de inscriçao, de acordo com o cronograma previsto no ANEXO III - CRONOGRAMA GERAL deste edital.
Serão considerados os títulos relacionados com a formação inicial, continuada e experiência profissional.
A comprovação dos títulos referentes ao tempo de serviço ou experiência profissionaldeverá ser feita mediante:
apresentação de registro em carteira profissional;
declaração da instituição onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais, com firma reconhecida em cartório;
publicação em Diário Oficial, acompanhada de declaração de tempo de serviço.
Não será computado, para efeito de contagem de título, diploma de
habilitação do curso exigido para o provimento do cargo em comissão ao qual está candidato.
Somente serão aceitos documentos para cômputo de títulos, os cursos de formação a partir de 40 (quarenta) horas.
A divulgação dos resultados da 1ª fase será de acordo com o anexo III deste edital.
A nota final de títulos obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será calculada somando-se o valor obtido em cada título, de acordo com os critérios para julgamento constante do Anexo III do presente Edital.
DA SEGUNDA FASE: Comprovaçao de participaçao em curso de formação em Gestão Escolar.
A Segunda fase da presente seleção pública constituirá da comprovaçao de participaçao em curso de formação em Gestão Escolar ofertado pelo MEC, através da entrega de documentaçao comprobatória, quando solicitada, de caráter classificatório.
8.2.5.A nota final deste item obedecerá a 10 (dez) pontos.
DO RESULTADO FINAL
A classificação final será resultado da média entre os pontos obtidos na 1ª (análise de títulos), 2ª (curso de formação em Gestão Escolar), obedecendo à seguinte ponderação:
M = (1ª Fase) + (2ª Fase)
2
3
DOS RECURSOS
Caberá recurso junto a comissão organizadora da seleção, contra o resultado das etapas previstas no ANEXO III - CRONOGRAMA GERAL deste edital, conforme modelo estabelecido no ANEXO III - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO.
O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora da seleção devidamente fundamentado, de forma virtual, através do e-mail sec.educ.oroco@gmail.com.
Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação.
Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora da seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.
DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
Será excluído da Seleção Pública o candidato que:
Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora e/ou Coordenadora da Seleção;
Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;
Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção pública para atender excepcional interesse público.
O Município de OROCÓ-PE reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no período de validade do processo seletivo.
Após a nomeação de ofício dos candidatos, será enviada correspondência com Aviso de Recebimento, e em seguida estes terão 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento para atender às exigências (exames médicos, apresentação de documentos, etc.) e tomar posse, sendo que a nomeação para preenchimento das vagas ofertadas se dará de acordo com a ordem classificatória do Processo Seletivo.
A inexatidão da declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes.
A presente Seleção Pública terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período.
Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo seletivo.
A inscrição do candidato implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção Pública contidas neste edital, nos comunicados e em outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
A Comissão Organizadora do processo seletivo será composta pela equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação (SME).
Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção Pública, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública.
O prazo para impugnação deste edital será de 03 (três) dia a contar da sua publicação e deverá ser interposta através do e-mail sec.educ.oroco@gmail.com, por meio de petição fundamentada, arquivo em PDF, dirigida à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no horário das 8h às 17h, sob pena de preclusão.
Faz parte do presente Edital todos os anexos:
ANEXO I - CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS
ANEXO II - CRONOGRAMA GERAL
ANEXO III - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ANEXO IV - RELAÇÃO DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
OROCÓ-PE, SUAS LOCALIZAÇÕES E QUANTIDADE DE VAGAS
OROCÓ-PE, 04 de Setembro de 2023.
GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY
Prefeito do Município
MARIA BRANDAO DE SIQUEIRA
Secretário Municipal da Educação
Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:BFA5F1FD