ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 040, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPAL DE SAIRÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a VIª Conferência Municipal de Saúde de Sairé, a se realizar no dia 15 de outubro de 2021, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° A VIª Conferência Municipal de Saúde de Sairé desenvolverá seus trabalhos a partir do Tema “A GESTÃO MUNICIPAL DO SUS E OS DESAFIOS DURANTE E PÓS PANDEMIA”.
Art. 3° A VIª Conferência Municipal de Saúde de Sairé será presidida pelo Gestor Municipal de Saúde e representante eleito pelo Conselho Municipal de Saúde para esta finalidade.
Art. 4º O Gestor Municipal de Saúde expedirá, mediante portaria, o Regimento Interno da VIª Conferência Municipal de Saúde de Sairé.
Art. 5º A Conferência de Saúde terá como momento preparatório as Etapas de Mobilização/Pré-Conferências de Saúde, onde serão democraticamente selecionadas propostas das respectivas localidades e eleitos os Delegados para Etapa Final.
Parágrafo único: o Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde disporá sobre sua organização e seu funcionamento, com ênfase na definição de metodologia participativa que propicie a escolha democrática das metas que constituirão e ordenarão a elaboração do Plano Municipal de Saúde Gestão 2022-2025.
Art. 6º As despesas com a organização e realização da VIª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Publique-se, registre-se e cumpra-se!
Gabinete do Prefeito de Sairé-PE, em 22 de setembro de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito de Sairé
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:BFD331CE