ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 040, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPAL DE SAIRÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a VIª Conferência Municipal de Saúde de Sairé, a se realizar no dia 15 de outubro de 2021, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° A VIª Conferência Municipal de Saúde de Sairé desenvolverá seus trabalhos a partir do Tema “A GESTÃO MUNICIPAL DO SUS E OS DESAFIOS DURANTE E PÓS PANDEMIA”.

Art. 3° A VIª Conferência Municipal de Saúde de Sairé será presidida pelo Gestor Municipal de Saúde e representante eleito pelo Conselho Municipal de Saúde para esta finalidade.

Art. 4º O Gestor Municipal de Saúde expedirá, mediante portaria, o Regimento Interno da VIª Conferência Municipal de Saúde de Sairé.

Art. 5º A Conferência de Saúde terá como momento preparatório as Etapas de Mobilização/Pré-Conferências de Saúde, onde serão democraticamente selecionadas propostas das respectivas localidades e eleitos os Delegados para Etapa Final.

Parágrafo único: o Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde disporá sobre sua organização e seu funcionamento, com ênfase na definição de metodologia participativa que propicie a escolha democrática das metas que constituirão e ordenarão a elaboração do Plano Municipal de Saúde Gestão 2022-2025.

Art. 6º As despesas com a organização e realização da VIª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º Publique-se, registre-se e cumpra-se!

 

Gabinete do Prefeito de Sairé-PE, em 22 de setembro de 2021.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito de Sairé 


Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:BFD331CE