ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5098/2022
EMENTA: FICA INSTITUÍDO O DIA 21 DE JUNHO COMO “DIA MUNICIPAL DO SKATE”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paulista/PE, o “Dia Municipal do Skate” a ser celebrado anualmente no dia 21 do mês de junho.
Art. 2º A data destina-se a estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas, com palestras, práticas e competições voltadas a incrementar a prática do esporte em nosso município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulista, 07 de junho de 2022.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:BFD50857