ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4455/2018

EMENTA: Reajusta a grade de vencimentos de Servidores do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1ºA Grade de Vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal, previsto na Lei Municipal 4.400/2017, passa a vigorar de acordo com os anexos de I a VIII da presente lei.

 

Art.2º Fica estabelecido o Piso Municipal do grupo ocupacional do magistério no valor de R$ 2.456,63 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), para Professor I com 200 (duzentas) horas.

 

Parágrafo único. Os valores previsto no caput deste artigo decorrentes da aplicação dos valores do piso e reajuste se aplicam aos professores inativos e pensionistas, nos termos do § 5º, art. 2º da Lei 11.738/2008, bem como resguardando-se os direitos adquiridos para fins de aposentadoria dos profissionais do magistério que estejam recebendo acima de 200 horas.

 

Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros da presente lei serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro e jurídico retroativo a partir de 1º de janeiro de 2018, em relação aos profissionais do Magistério definido pela Lei 11.738/2008.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de março de 2018.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito

 

ANEXO I

Professor I - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 150 horas mensais

 

PROFESSOR I

NIVEL

2017 150h

ÍNDICE REAJUSTE

VENC 150H

1A

1.725,00

6,81%

1.842,47

1B

1.755,00

6,81%

1.874,52

1C

1.824,00

6,81%

1.948,21

1D

1.899,00

2,94%

1.954,83

1E

1.974,00

2,94%

2.032,04

2A

1.738,50

6,81%

1.856,89

2B

1.806,00

6,81%

1.928,99

2C

1.879,50

4,00%

1.954,68

2D

1.956,00

2,94%

2.013,51

2E

2.034,00

2,94%

2.093,80

3A

1.791,00

6,81%

1.912,97

3B

1.861,50

6,81%

1.988,27

3C

1.936,50

2,94%

1.993,43

3D

2.013,00

2,94%

2.072,18

3E

2.094,00

2,94%

2.155,56

4A

1.843,50

4,00%

1.917,24

4B

1.918,50

4,00%

1.995,24

4C

1.993,50

2,94%

2.052,11

4D

2.074,50

2,94%

2.135,49

4E

2.157,00

2,94%

2.220,42

5A

1.899,00

2,94%

1.954,83

5B

1.977,00

2,94%

2.035,12

5C

2.053,50

2,94%

2.113,87

5D

2.136,00

2,94%

2.198,80

5E

2.223,00

2,94%

2.288,36

6A

1.957,50

2,94%

2.015,05

6B

2.034,00

2,94%

2.093,80

6C

2.115,00

2,94%

2.177,18

6D

2.202,00

2,94%

2.266,74

6E

2.289,00

2,94%

2.356,30

7A

2.014,50

2,94%

2.073,73

7B

2.095,50

2,94%

2.157,11

7C

2.181,00

2,94%

2.245,12

7D

2.266,50

2,94%

2.333,14

7E

2.359,50

2,94%

2.428,87

8A

2.074,50

2,94%

2.135,49

8B

2.158,50

2,94%

2.221,96

8C

2.245,50

2,94%

2.311,52

8D

2.334,00

2,94%

2.402,62

8E

2.428,50

2,94%

2.499,90

9A

2.137,50

2,94%

2.200,34

9B

2.223,00

2,94%

2.288,36

9C

2.311,50

2,94%

2.379,46

9D

2.406,00

2,94%

2.476,74

9E

2.500,50

2,94%

2.574,01

10A

2.202,00

2,94%

2.266,74

10B

2.289,00

2,94%

2.356,30

10C

2.382,00

2,94%

2.452,03

10D

2.478,00

2,94%

2.550,85

10E

2.577,00

2,94%

2.652,76

 

ANEXO II

Professor I - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 200 horas mensais

 

PROFESSOR I

NIVEL

2017 200h

ÍNDICE REAJUSTE

VENC 200H

1A

2.300,00

6,81%

2.456,63

1B

2.340,00

6,81%

2.499,35

1C

2.432,00

6,81%

2.597,62

1D

2.532,00

2,94%

2.606,44

1E

2.632,00

2,94%

2.709,38

2A

2.318,00

6,81%

2.475,86

2B

2.408,00

6,81%

2.571,98

2C

2.506,00

4,00%

2.606,24

2D

2.608,00

2,94%

2.684,68

2E

2.712,00

2,94%

2.791,73

3A

2.388,00

6,81%

2.550,62

3B

2.482,00

6,81%

2.651,02

3C

2.582,00

2,94%

2.657,91

3D

2.684,00

2,94%

2.762,91

3E

2.792,00

2,94%

2.874,08

4A

2.458,00

4,00%

2.556,32

4B

2.558,00

4,00%

2.660,32

4C

2.658,00

2,94%

2.736,15

4D

2.766,00

2,94%

2.847,32

4E

2.876,00

2,94%

2.960,55

5A

2.532,00

2,94%

2.606,44

5B

2.636,00

2,94%

2.713,50

5C

2.738,00

2,94%

2.818,50

5D

2.848,00

2,94%

2.931,73

5E

2.964,00

2,94%

3.051,14

6A

2.610,00

2,94%

2.686,73

6B

2.712,00

2,94%

2.791,73

6C

2.820,00

2,94%

2.902,91

6D

2.936,00

2,94%

3.022,32

6E

3.052,00

2,94%

3.141,73

7A

2.686,00

2,94%

2.764,97

7B

2.794,00

2,94%

2.876,14

7C

2.908,00

2,94%

2.993,50

7D

3.022,00

2,94%

3.110,85

7E

3.146,00

2,94%

3.238,49

8A

2.766,00

2,94%

2.847,32

8B

2.878,00

2,94%

2.962,61

8C

2.994,00

2,94%

3.082,02

8D

3.112,00

2,94%

3.203,49

8E

3.238,00

2,94%

3.333,20

9A

2.850,00

2,94%

2.933,79

9B

2.964,00

2,94%

3.051,14

9C

3.082,00

2,94%

3.172,61

9D

3.208,00

2,94%

3.302,32

9E

3.334,00

2,94%

3.432,02

10A

2.936,00

2,94%

3.022,32

10B

3.052,00

2,94%

3.141,73

10C

3.176,00

2,94%

3.269,37

10D

3.304,00

2,94%

3.401,14

10E

3.436,00

2,94%

3.537,02

 

ANEXO III

Professor I - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 220 horas mensais

 

PROFESSOR I

NIVEL

2017 220h

ÍNDICE REAJUSTE

VENC 220H

1A

2.530,00

6,81%

2.702,29

1B

2.574,00

6,81%

2.749,29

1C

2.675,20

6,81%

2.857,38

1D

2.785,20

2,94%

2.867,08

1E

2.895,20

2,94%

2.980,32

2A

2.549,80

6,81%

2.723,44

2B

2.648,80

6,81%

2.829,18

2C

2.756,60

4,00%

2.866,86

2D

2.868,80

2,94%

2.953,14

2E

2.983,20

2,94%

3.070,91

3A

2.626,80

6,81%

2.805,69

3B

2.730,20

6,81%

2.916,13

3C

2.840,20

2,94%

2.923,70

3D

2.952,40

2,94%

3.039,20

3E

3.071,20

2,94%

3.161,49

4A

2.703,80

4,00%

2.811,95

4B

2.813,80

4,00%

2.926,35

4C

2.923,80

2,94%

3.009,76

4D

3.042,60

2,94%

3.132,05

4E

3.163,60

2,94%

3.256,61

5A

2.785,20

2,94%

2.867,08

5B

2.899,60

2,94%

2.984,85

5C

3.011,80

2,94%

3.100,35

5D

3.132,80

2,94%

3.224,90

5E

3.260,40

2,94%

3.356,26

6A

2.871,00

2,94%

2.955,41

6B

2.983,20

2,94%

3.070,91

6C

3.102,00

2,94%

3.193,20

6D

3.229,60

2,94%

3.324,55

6E

3.357,20

2,94%

3.455,90

7A

2.954,60

2,94%

3.041,47

7B

3.073,40

2,94%

3.163,76

7C

3.198,80

2,94%

3.292,84

7D

3.324,20

2,94%

3.421,93

7E

3.460,60

2,94%

3.562,34

8A

3.042,60

2,94%

3.132,05

8B

3.165,80

2,94%

3.258,87

8C

3.293,40

2,94%

3.390,23

8D

3.423,20

2,94%

3.523,84

8E

3.561,80

2,94%

3.666,52

9A

3.135,00

2,94%

3.227,17

9B

3.260,40

2,94%

3.356,26

9C

3.390,20

2,94%

3.489,87

9D

3.528,80

2,94%

3.632,55

9E

3.667,40

2,94%

3.775,22

10A

3.229,60

2,94%

3.324,55

10B

3.357,20

2,94%

3.455,90

10C

3.493,60

2,94%

3.596,31

10D

3.634,40

2,94%

3.741,25

10E

3.779,60

2,94%

3.890,72

 

ANEXO IV

Professor I - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 270 horas mensais

 

PROFESSOR I

NIVEL

2017 270h

ÍNDICE REAJUSTE

VENC 270H

1A

3.105,00

6,81%

3.316,45

1B

3.159,00

6,81%

3.374,13

1C

3.283,20

6,81%

3.506,79

1D

3.418,20

2,94%

3.518,70

1E

3.553,20

2,94%

3.657,66

2A

3.129,30

6,81%

3.342,41

2B

3.250,80

6,81%

3.472,18

2C

3.383,10

4,00%

3.518,42

2D

3.520,80

2,94%

3.624,31

2E

3.661,20

2,94%

3.768,84

3A

3.223,80

6,81%

3.443,34

3B

3.350,70

6,81%

3.578,88

3C

3.485,70

2,94%

3.588,18

3D

3.623,40

2,94%

3.729,93

3E

3.769,20

2,94%

3.880,01

4A

3.318,30

4,00%

3.451,03

4B

3.453,30

4,00%

3.591,43

4C

3.588,30

2,94%

3.693,80

4D

3.734,10

2,94%

3.843,88

4E

3.882,60

2,94%

3.996,75

5A

3.418,20

2,94%

3.518,70

5B

3.558,60

2,94%

3.663,22

5C

3.696,30

2,94%

3.804,97

5D

3.844,80

2,94%

3.957,84

5E

4.001,40

2,94%

4.119,04

6A

3.523,50

2,94%

3.627,09

6B

3.661,20

2,94%

3.768,84

6C

3.807,00

2,94%

3.918,93

6D

3.963,60

2,94%

4.080,13

6E

4.120,20

2,94%

4.241,33

7A

3.626,10

2,94%

3.732,71

7B

3.771,90

2,94%

3.882,79

7C

3.925,80

2,94%

4.041,22

7D

4.079,70

2,94%

4.199,64

7E

4.247,10

2,94%

4.371,96

8A

3.734,10

2,94%

3.843,88

8B

3.885,30

2,94%

3.999,53

8C

4.041,90

2,94%

4.160,73

8D

4.201,20

2,94%

4.324,72

8E

4.371,30

2,94%

4.499,82

9A

3.847,50

2,94%

3.960,62

9B

4.001,40

2,94%

4.119,04

9C

4.160,70

2,94%

4.283,02

9D

4.330,80

2,94%

4.458,13

9E

4.500,90

2,94%

4.633,23

10A

3.963,60

2,94%

4.080,13

10B

4.120,20

2,94%

4.241,33

10C

4.287,60

2,94%

4.413,66

10D

4.460,40

2,94%

4.591,54

10E

4.638,60

2,94%

4.774,97

 

ANEXO V

Professor II - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 150 horas mensais

 

PROFESSOR II

NIVEL

2017 150h

ÍNDICE REAJUSTE

VENC 150H

1A

1.810,50

6,81%

1.933,80

1B

1.881,00

2,94%

1.936,30

1C

1.957,50

2,94%

2.015,05

1D

2.034,00

2,94%

2.093,80

2A

1.863,00

4,00%

1.937,52

2B

1.938,00

2,94%

1.994,98

2C

2.014,50

2,94%

2.073,73

2D

2.095,50

2,94%

2.157,11

3A

1.920,00

2,94%

1.976,45

3B

1.995,00

2,94%

2.053,65

3C

2.076,00

2,94%

2.137,03

3D

2.158,50

2,94%

2.221,96

4A

1.977,00

2,94%

2.035,12

4B

2.055,00

2,94%

2.115,42

4C

2.137,50

2,94%

2.200,34

4D

2.224,50

2,94%

2.289,90

5A

2.035,50

2,94%

2.095,34

5B

2.116,50

2,94%

2.178,73

5C

2.202,00

2,94%

2.267,25

5D

2.289,00

2,94%

2.356,30

6A

2.097,00

2,94%

2.158,65

6B

2.181,00

2,94%

2.245,12

6C

2.268,00

2,94%

2.334,68

6D

2.361,00

2,94%

2.430,41

7A

2.158,50

2,94%

2.221,96

7B

2.247,00

2,94%

2.313,06

7C

2.338,50

2,94%

2.407,25

7D

2.430,00

2,94%

2.501,44

8A

2.224,50

2,94%

2.289,90

8B

2.313,00

2,94%

2.381,52

8C

2.406,00

2,94%

2.476,74

8D

2.502,00

2,94%

2.575,56

9A

2.290,50

2,94%

2.357,84

9B

2.383,50

2,94%

2.453,57

9C

2.479,50

2,94%

2.552,40

9D

2.578,50

2,94%

2.654,31

10A

2.361,00

2,94%

2.430,41

10B

2.455,50

2,94%

2.527,69

10C

2.554,50

2,94%

2.629,60

10D

2.656,50

2,94%

2.734,60

 

ANEXO VI

Professor II - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 200 horas mensais

 

PROFESSOR II

NIVEL

2017 200h

ÍNDICE REAJUSTE

VENC 200H

1A

2.414,00

6,81%

2.578,39

1B

2.508,00

2,94%

2.581,74

1C

2.610,00

2,94%

2.686,73

1D

2.712,00

2,94%

2.791,73

2A

2.484,00

4,00%

2.583,36

2B

2.584,00

2,94%

2.659,97

2C

2.686,00

2,94%

2.764,97

2D

2.794,00

2,94%

2.876,14

3A

2.560,00

2,94%

2.635,26

3B

2.660,00

2,94%

2.738,20

3C

2.768,00

2,94%

2.849,38

3D

2.878,00

2,94%

2.962,61

4A

2.636,00

2,94%

2.713,50

4B

2.740,00

2,94%

2.820,56

4C

2.850,00

2,94%

2.933,79

4D

2.966,00

2,94%

3.053,20

5A

2.714,00

2,94%

2.793,79

5B

2.822,00

2,94%

2.904,97

5C

2.936,00

2,94%

3.023,00

5D

3.052,00

2,94%

3.141,73

6A

2.796,00

2,94%

2.878,20

6B

2.908,00

2,94%

2.993,50

6C

3.024,00

2,94%

3.112,91

6D

3.148,00

2,94%

3.240,55

7A

2.878,00

2,94%

2.962,61

7B

2.996,00

2,94%

3.084,08

7C

3.118,00

2,94%

3.209,67

7D

3.240,00

2,94%

3.335,26

8A

2.966,00

2,94%

3.053,20

8B

3.084,00

2,94%

3.175,36

8C

3.208,00

2,94%

3.302,32

8D

3.336,00

2,94%

3.434,08

9A

3.054,00

2,94%

3.143,79

9B

3.178,00

2,94%

3.271,43

9C

3.306,00

2,94%

3.403,20

9D

3.438,00

2,94%

3.539,08

10A

3.148,00

2,94%

3.240,55

10B

3.274,00

2,94%

3.370,26

10C

3.406,00

2,94%

3.506,14

10D

3.542,00

2,94%

3.646,13

 

ANEXO VII

Professor II - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 220 horas mensais

 

PROFESSOR II

NIVEL

2017 220h

ÍNDICE REAJUSTE

VENC 220H

1A

2.655,40

6,81%

2.836,23

1B

2.758,80

2,94%

2.839,91

1C

2.871,00

2,94%

2.955,41

1D

2.983,20

2,94%

3.070,91

2A

2.732,40

4,00%

2.841,70

2B

2.842,40

2,94%

2.925,97

2C

2.954,60

2,94%

3.041,47

2D

3.073,40

2,94%

3.163,76

3A

2.816,00

2,94%

2.898,79

3B

2.926,00

2,94%

3.012,02

3C

3.044,80

2,94%

3.134,32

3D

3.165,80

2,94%

3.258,87

4A

2.899,60

2,94%

2.984,85

4B

3.014,00

2,94%

3.102,61

4C

3.135,00

2,94%

3.227,17

4D

3.262,60

2,94%

3.358,52

5A

2.985,40

2,94%

3.073,17

5B

3.104,20

2,94%

3.195,46

5C

3.229,60

2,94%

3.325,31

5D

3.357,20

2,94%

3.455,90

6A

3.075,60

2,94%

3.166,02

6B

3.198,80

2,94%

3.292,84

6C

3.326,40

2,94%

3.424,20

6D

3.462,80

2,94%

3.564,61

7A

3.165,80

2,94%

3.258,87

7B

3.295,60

2,94%

3.392,49

7C

3.429,80

2,94%

3.530,64

7D

3.564,00

2,94%

3.668,78

8A

3.262,60

2,94%

3.358,52

8B

3.392,40

2,94%

3.492,89

8C

3.528,80

2,94%

3.632,55

8D

3.669,60

2,94%

3.777,49

9A

3.359,40

2,94%

3.458,17

9B

3.495,80

2,94%

3.598,58

9C

3.636,60

2,94%

3.743,52

9D

3.781,80

2,94%

3.892,98

10A

3.462,80

2,94%

3.564,61

10B

3.601,40

2,94%

3.707,28

10C

3.746,60

2,94%

3.856,75

10D

3.896,20

2,94%

4.010,75

 

ANEXO VIII

Professor II - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 270 horas mensais

 

PROFESSOR II

NIVEL

2017 270h

ÍNDICE REAJUSTE

VENC 270H

1A

3.258,90

6,81%

3.480,83

1B

3.385,80

2,94%

3.485,34

1C

3.523,50

2,94%

3.627,09

1D

3.661,20

2,94%

3.768,84

2A

3.353,40

4,00%

3.487,54

2B

3.488,40

2,94%

3.590,96

2C

3.626,10

2,94%

3.732,71

2D

3.771,90

2,94%

3.882,79

3A

3.456,00

2,94%

3.557,61

3B

3.591,00

2,94%

3.696,58

3C

3.736,80

2,94%

3.846,66

3D

3.885,30

2,94%

3.999,53

4A

3.558,60

2,94%

3.663,22

4B

3.699,00

2,94%

3.807,75

4C

3.847,50

2,94%

3.960,62

4D

4.004,10

2,94%

4.121,82

5A

3.663,90

2,94%

3.771,62

5B

3.809,70

2,94%

3.921,71

5C

3.963,60

2,94%

4.081,06

5D

4.120,20

2,94%

4.241,33

6A

3.774,60

2,94%

3.885,57

6B

3.925,80

2,94%

4.041,22

6C

4.082,40

2,94%

4.202,42

6D

4.249,80

2,94%

4.374,74

7A

3.885,30

2,94%

3.999,53

7B

4.044,60

2,94%

4.163,51

7C

4.209,30

2,94%

4.333,05

7D

4.374,00

2,94%

4.502,60

8A

4.004,10

2,94%

4.121,82

8B

4.163,40

2,94%

4.286,73

8C

4.330,80

2,94%

4.458,13

8D

4.503,60

2,94%

4.636,01

9A

4.122,90

2,94%

4.244,11

9B

4.290,30

2,94%

4.416,43

9C

4.463,10

2,94%

4.594,32

9D

4.641,30

2,94%

4.777,75

10A

4.249,80

2,94%

4.374,74

10B

4.419,90

2,94%

4.549,85

10C

4.598,10

2,94%

4.733,28

10D

4.781,70

2,94%

4.922,28


Publicado por:
Luanny Porto Torres de Oliveira
Código Identificador:C03846C3