ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.526/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Museu Elezier Xavier, com finalidades, atribuições e organização prevista nesta Lei.
Parágrafo único. O Museu Elezier Xavier funcionará em prédio cedido pela família do artista localizado à Rua Cel. Olímpio Wanderley, nº 116, Centro, Triunfo/PE.
Art. 2º Os objetivos do Museu Elezier Xavier são os seguintes:
I – Espaço para pesquisas e aquisição de conhecimentos;
II – Espaço para visitação turística;
III – Preservação de memória e acervo da vida, arte e história do artista, Elezier Xavier;
IV – Aquisição, manutenção e doação do acervo, se necessário.
Art. 3º O Museu Elezier Xavier será dirigido por um funcionário, com conhecimento técnico, determinado pela gestão municipal.
Art. 4º O quadro de funcionários do Museu será regulamentado através de ato do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 01 de setembro de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:C0439058