ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 17 , DE 12 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.880

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 6.961.768,32 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 6.961.768,32

 

02

01

06

SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

 

958

20.544.0007.2330.0000

Programa de ABastecimento com Carros Pipas

200.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 00

 

 

01

TESOURO

 

 

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

 

959

20.544.0007.2330.0000

Programa de ABastecimento com Carros Pipas

1.500.000,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 00

 

 

01

TESOURO

 

 

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

 

960

20.544.0007.2330.0000

Programa de ABastecimento com Carros Pipas

800.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 00

 

 

01

TESOURO

 

 

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

 

961

04.782.0009.2091.0000

Manutenção de Estradas Vicinais

6.100,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 718 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

718 000

Auxilio Financeio - V da EC 123/2022

 

 

962

04.782.0009.2091.0000

Manutenção de Estradas Vicinais

61,00

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 718 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

718 000

Auxilio Financeio - V da EC 123/2022

 

 

971

04.782.0009.2091.0000

Manutenção de Estradas Vicinais

12.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 749 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

749 000

Controle dos recursos de outras transfer

 

 

972

04.782.0009.2091.0000

Manutenção de Estradas Vicinais

120,00

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 749 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

749 000

Controle dos recursos de outras transfer

 

02

01

08

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRRICOS

 

 

185

15.122.0006.2079.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

340.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 00

 

 

01

TESOURO

 

 

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

 

957

18.543.0006.1056.0000

Programa de Preservação da Caatinga e Viveiro Florestal

10.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 00

 

 

01

TESOURO

 

 

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02

01

09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

 

234

20.605.0006.2173.0000

Ampliação e Manutenção do Programa Garantia Safra

53.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 00

 

 

01

TESOURO

 

 

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

963

12.365.0004.2331.0000

Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras

120.000,00

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 542 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

542 000

Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT

 

 

964

12.365.0004.2331.0000

Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras

2.300.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 542 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

542 000

Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT

 

 

965

12.365.0004.2331.0000

Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras

60.000,00

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 542 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

542 000

Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT

 

 

966

12.365.0004.2331.0000

Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras

145.000,00

 

 

3.1.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 542 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

542 000

Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT

 

 

967

12.365.0004.2331.0000

Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras

150.000,00

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 1 542 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

542 000

Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

968

12.365.0004.2331.0000

Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras

450.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 542 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

542 000

Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT

 

 

969

12.365.0004.2331.0000

Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras

215.100,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 542 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

542 000

Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT

 

 

970

12.365.0004.2331.0000

Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras

100.000,00

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 542 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

542 000

Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT

 

 

973

12.361.0004.2019.0000

Manutenção do Transporte Escolar

500.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 570 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

570 000

Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede

 

02

01

05

SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

 

955

13.695.0005.2303.0000

Incentivo as Ações de Cultura e Turismo

333,21

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 2 715 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

715 000

LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

 

956

13.695.0005.2303.0000

Incentivo as Ações de Cultura e Turismo

54,11

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 2 716 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

716 000

LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 8º

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

387,32

Fontes de Recurso

 

05

00

333,21

05

00

54,11

Anulação:

02

01

07 SECRETARIA

DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

165

04.122.0002.2009.0000

Administrar para o Futuro

-6.161,00

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo:1 704 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS

 

 

 

704 000

Royalties do Petróleo e Gás Natur. União

 

 

173

99.999.0002.9999.0000

Administrar para o Futuro

-2.915.120,00

 

 

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:1 500 00

 

 

01

TESOURO

 

 

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02

01

08

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRRICOS

 

 

184

15.122.0006.2079.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-10.000,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:1 500 00

 

 

01

TESOURO

 

 

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02

01

09 SECRETARIA

DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

 

222

20.122.0006.2079.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-290.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:1 500 00

 

 

01

TESOURO

 

 

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02

08

01 SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

797

12.361.0004.2015.0000

Juntos pela Educação

-500.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1 500 00

 

 

01

TESOURO

 

 

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

 

813

12.361.0004.2037.0000

Juntos pela Educação

-1.340.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:1 543 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS

 

 

 

543 000

Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAR

 

 

918

12.365.0004.2317.0000

Juntos pela Educação

-1.800.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:1 542 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS

 

 

 

542 000

Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

 

919

12.365.0004.2317.0000

Juntos pela Educação

-35.000,00

 

 

3.1.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:1 542 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS

 

 

 

542 000

Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

02

08

01 SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

920

12.365.0004.2317.0000

Juntos pela Educação

-65.100,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1 542 00

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS

 

 

 

542 000

Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

 

-6.961.381,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 12 de MARÇO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:C06CF27F