ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 020/2026:
Surubim, 03 de agosto de 2026
À
BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 14.780.722/0001-10
Ref.: Construção de pontilhão na Rua Sebastião Marcolino da Silva (Bairro Santo Antônio) e extremidade de bueiro na Rua Antônio Bento da Silva (Bairro São Sebastião), Surubim/PE
Processo nº 219/2025, Concorrência nº 014/2025, Contrato nº 027/2026
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 020/2026:
NOTIFICAMOS nesta data a empresa BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, detentora de contrato firmado com esta Prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:
1. Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso.
2. De fato, a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente, conforme se pode depreender do documento do último boletim de medição expedido (BM 02), datado de 30/06/2026, onde o valor medido acumulado da obra é de R$ 223.845,08, isto é, 66,06% do valor contratado. Houve tímido avanço desde então, relativo à concretagem da laje do tabuleiro, com avanço estimado em 80%. Sendo a Ordem de Serviço datada de 09/02/2026 e considerando que o prazo previsto no cronograma e no contrato firmado era de 02 meses, prorrogado por mais 04 meses através de termos aditivos de prazos, a obra deverá ser totalmente concluída até 09/08/2026, de modo que, mantido o ritmo médio de execução verificado até agora, tal prazo não conseguirá ser atendido. De fato, já transcorreram 175 dias desde o início da obra, o que representa 96% do prazo total de 181 dias. Comparando o andamento previsto (96%) com o executado (~80%), confirma-se, portanto, que a obra encontra-se com grave atraso em relação ao prazo pactuado.
3. Não obstante insistentes cobranças da Administração, a obra ainda não foi concluída, prejudicando o interesse público, dada a elevada importância da OAE projetada para mobilidade no bairro Santo Antônio.
Diante do exposto, fica a contratada notificada para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contado a partir da ciência desta Notificação, compareça à sede da Prefeitura Municipal e apresente, formalmente, justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, indicando, de forma objetiva, as causas que ocasionaram o descumprimento do cronograma físico-financeiro, bem como as providências concretas que serão adotadas para equalização do cronograma. Deverá, ainda, ser apresentada proposta de reprogramação de prazo, devidamente fundamentada e compatível com a urgência da intervenção, para análise da Administração, sob pena de aplicação das sanções contratuais aplicáveis.
Enfatizamos que o não cumprimento do objeto contratado no prazo previsto e dentro das especificações de projeto poderá ensejar na penalização do contratado, na forma da lei. De fato, destaca a Lei 14.133/2021:
“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.
Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”
Observe-se que nesta ocasião estamos recorrendo a uma simples advertência. No caso da inobservância das recomendações aqui propostas, poderão ser tomadas as medidas subsequentes.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SOUZA
Engenheiro Fiscal
MELQUI DOS SANTOS FERREIRA
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos
Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:C080D1F1