ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ

Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 650/2023

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Associação Comunitária Agentes Ambientais de Tamandaré – ACATAM.

 

O Prefeito do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Agentes Ambientais de Tamandaré – ACATAM, com sede na Praça Almirante Tamandaré, n° 91 – Bairro centro, inscrita no CNPJ n° 05.364.786/0001-40, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

coessão sanada tardiamente.

 

Tamandaré/PE, 19 de setembro de 2023.

 

ISAÍAS HONORATO DA SILVA MARQUES

Prefeito do Município de Tamandaré/PE  


Publicado por:
Taynara Eunice Ferreira
Código Identificador:C0C7D95A