ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALTINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 723/2025.

DECRETO nº 723/2025.

 

EMENTA: Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Altinho, Estado de Pernambuco - etapa preparatória para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, com o tema: "Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a convocação da 6ª Conferência Estadual das Cidades pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, conforme disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e demais legislações pertinentes;

CONSIDERANDO a importância da ampla participação social na formulação das políticas públicas de desenvolvimento urbano, conforme os princípios da gestão democrática e participativa da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a etapa municipal como fase preparatória e deliberativa para a etapa estadual, garantindo representatividade e organização da sociedade civil e do poder público;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal das Cidades do Município do Altinho, Estado de Pernambuco, a ser realizada no dia 16 de junho de 2025, com o tema: "Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social."

Art. 2º - A Conferência Municipal tem por objetivos:

I - promover a discussão sobre a política de desenvolvimento urbano no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

II - propor diretrizes para a construção de cidades mais inclusivas, sustentáveis, democráticas e com justiça social;

III – eleger delegados(as) e formular propostas a serem encaminhadas à 6ª Conferência Estadual das Cidades.

 

Art. 3º Fica constituída a Comissão Organizadora Municipal da Conferência, composta por representantes do poder público, da sociedade civil, de movimentos sociais e demais segmentos, com a responsabilidade de planejar, organizar, coordenar e realizar a conferência municipal, conforme regulamento próprio.

Representantes do Poder Público:

O Conselho Municipal da Cidade será composto por membros representantes dos seguintes segmentos:

 

I – Representantes do Poder Público, sendo:

 

07 (sete) membros titulares e 07 suplentes,

 

2 (dois) da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;

1 (um) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

1 (um) da Secretaria Municipal de Assistência Social;

1 (um) da Secretaria Municipal de Educação;

1 (um) da Secretaria de Governo, Planejamento e segurança cidadã;

1 (um) da Câmara de Vereadores

 

MEMBRO

NOME

INSTITUIÇÃO

TITULAR

Letônio Charles Moura Neves Júnior

Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

SUPLENTE

Oscar de Almeida Castro

Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

TITULAR

Adriana Teresinha Sousa de Andrade

Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

SUPLENTE

José Guilherme dos Santos

Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

TITULAR

Aline Patrícia de Andrade Alves

Câmara Municipal de Vereadores

SUPLENTE

Jose Amaro da Silva Filho

Câmara Municipal de Vereadores

TITULAR

Eliane Maria da Silva

Secretaria de Educação

SUPLENTE

Edvaldo Benevides de Melo Filho

Secretaria de Educação

TITULAR

Abílio Oliveira Leite

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Estradas vicinais e Recursos Hídricos.

 

SUPLENTE

Caio Humberto da Silva Souza

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Estradas vicinais e Recursos Hídricos.

TITULAR

 

Antônio Alexandre de Oliveira Filho.

Secretaria Munic. Gov., Planejamento e Segurança Cidadã

SUPLENTE

Luís Henrique Gonçalves Alves

Secretaria Munic. Gov., Planejamento e Segurança Cidadã

TITULAR

 

Eliabe da Silva

Secretaria de Desenvolvimento Social e da infância

SUPLENTE

 

Letícia Stefania Silva Moura

Secretaria de Desenvolvimento Social e da infância

 

II –De representantes dos Movimentos Populares e da Sociedade Civil, sendo: 04 (quatro) membros titulares e 04 (quatro) suplentes:

a) 1 representantes de associações de moradores, urbana ou rural;

b) 1 representante de entidades de luta por habitação;

c) 1 representante de entidade cultural ou ambiental;

MEMBRO

NOME

INSTITUIÇÃO

TITULAR

Cristiano Rodrigues Caetano

Presidente de Associação

SUPLENTE

Luiz Severino de Almeida

Presidente de Associação

TITULAR

Edson Soares da Silva

MST

SUPLENTE

Marina Lucinda Braz

MST

TITULAR

Amaro João Bezerra

Associação dos violeiros

SUPLENTE

Lindalva Ermestina Silva Alves

Associação dos violeiros

 

III – De representantes de entidades profissionais, empresariais e acadêmicas, sendo: 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) suplentes:

a) 1 do setor da construção civil ou imobiliário;

b) 1 profissional de arquitetura, engenharia ou urbanismo.

 

MEMBRO

NOME

INSTITUIÇÃO

TITULAR

Gustavo Henriqur O e Silva

Construção Civil

SUPLENTE

Givaldo Emanuel dos Santos

Construção Civil

TITULAR

Lucas Neves

Engenheiro Civil

SUPLENTE

José Cláudio da Silva

Diretor de Obras

 

Altinho, 29 de maio de 2025

 

MARIVALDO PENA

-Prefeito-


Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
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