ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 723/2025.
DECRETO nº 723/2025.
EMENTA: Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Altinho, Estado de Pernambuco - etapa preparatória para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, com o tema: "Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a convocação da 6ª Conferência Estadual das Cidades pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, conforme disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO a importância da ampla participação social na formulação das políticas públicas de desenvolvimento urbano, conforme os princípios da gestão democrática e participativa da cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar a etapa municipal como fase preparatória e deliberativa para a etapa estadual, garantindo representatividade e organização da sociedade civil e do poder público;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal das Cidades do Município do Altinho, Estado de Pernambuco, a ser realizada no dia 16 de junho de 2025, com o tema: "Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social."
Art. 2º - A Conferência Municipal tem por objetivos:
I - promover a discussão sobre a política de desenvolvimento urbano no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
II - propor diretrizes para a construção de cidades mais inclusivas, sustentáveis, democráticas e com justiça social;
III – eleger delegados(as) e formular propostas a serem encaminhadas à 6ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 3º Fica constituída a Comissão Organizadora Municipal da Conferência, composta por representantes do poder público, da sociedade civil, de movimentos sociais e demais segmentos, com a responsabilidade de planejar, organizar, coordenar e realizar a conferência municipal, conforme regulamento próprio.
Representantes do Poder Público:
O Conselho Municipal da Cidade será composto por membros representantes dos seguintes segmentos:
I – Representantes do Poder Público, sendo:
07 (sete) membros titulares e 07 suplentes,
2 (dois) da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
1 (um) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
1 (um) da Secretaria Municipal de Assistência Social;
1 (um) da Secretaria Municipal de Educação;
1 (um) da Secretaria de Governo, Planejamento e segurança cidadã;
1 (um) da Câmara de Vereadores
MEMBRO
NOME
INSTITUIÇÃO
TITULAR
Letônio Charles Moura Neves Júnior
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
SUPLENTE
Oscar de Almeida Castro
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
TITULAR
Adriana Teresinha Sousa de Andrade
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
SUPLENTE
José Guilherme dos Santos
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
TITULAR
Aline Patrícia de Andrade Alves
Câmara Municipal de Vereadores
SUPLENTE
Jose Amaro da Silva Filho
Câmara Municipal de Vereadores
TITULAR
Eliane Maria da Silva
Secretaria de Educação
SUPLENTE
Edvaldo Benevides de Melo Filho
Secretaria de Educação
TITULAR
Abílio Oliveira Leite
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Estradas vicinais e Recursos Hídricos.
SUPLENTE
Caio Humberto da Silva Souza
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Estradas vicinais e Recursos Hídricos.
TITULAR
Antônio Alexandre de Oliveira Filho.
Secretaria Munic. Gov., Planejamento e Segurança Cidadã
SUPLENTE
Luís Henrique Gonçalves Alves
Secretaria Munic. Gov., Planejamento e Segurança Cidadã
TITULAR
Eliabe da Silva
Secretaria de Desenvolvimento Social e da infância
SUPLENTE
Letícia Stefania Silva Moura
Secretaria de Desenvolvimento Social e da infância
II –De representantes dos Movimentos Populares e da Sociedade Civil, sendo: 04 (quatro) membros titulares e 04 (quatro) suplentes:
a) 1 representantes de associações de moradores, urbana ou rural;
b) 1 representante de entidades de luta por habitação;
c) 1 representante de entidade cultural ou ambiental;
MEMBRO
NOME
INSTITUIÇÃO
TITULAR
Cristiano Rodrigues Caetano
Presidente de Associação
SUPLENTE
Luiz Severino de Almeida
Presidente de Associação
TITULAR
Edson Soares da Silva
MST
SUPLENTE
Marina Lucinda Braz
MST
TITULAR
Amaro João Bezerra
Associação dos violeiros
SUPLENTE
Lindalva Ermestina Silva Alves
Associação dos violeiros
III – De representantes de entidades profissionais, empresariais e acadêmicas, sendo: 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) suplentes:
a) 1 do setor da construção civil ou imobiliário;
b) 1 profissional de arquitetura, engenharia ou urbanismo.
MEMBRO
NOME
INSTITUIÇÃO
TITULAR
Gustavo Henriqur O e Silva
Construção Civil
SUPLENTE
Givaldo Emanuel dos Santos
Construção Civil
TITULAR
Lucas Neves
Engenheiro Civil
SUPLENTE
José Cláudio da Silva
Diretor de Obras
Altinho, 29 de maio de 2025
MARIVALDO PENA
-Prefeito-
Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
Código Identificador:C0CDBA99