ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 74 DE 01 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026),

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$16.722.950,04 (Dezesseis milhões, setecentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária das seguintes unidades: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria Especial da Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

§ 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo:

 

SUPLEMENTAÇÃO

Unidade Orçamentária:

15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática:

04.122.1501.2150

Ação:

2.150 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$1.650.124,88

Unidade Orçamentária:

18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Funcional Programática:

15.122.1800.2182

Ação:

2.182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$5.000,00

Funcional Programática:

15.451.1801.2181

Ação:

2.181 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS, BANHEIROS PÚBLICOS, CLUBES SOCIAIS,

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$105.573,08

Despesa: Fonte:

4.4.900000 INVESTIMENTOS 174

R$1.248.606,31

Funcional Programática:

15.451.1802.2180

Ação:

2.180 - MANUTENÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA, INCLUINDO SISTEMA VIÁRIO, CONTENÇÕES, MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E OUTRAS

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$570.265,59

Funcional Programática:

15.782.1802.1180

Ação:

1.180 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO

Despesa: Fonte:

4.4.900000 INVESTIMENTOS 101

R$73.124,18

Despesa: Fonte:

4.4.900000 INVESTIMENTOS 174

R$6.675.740,00

Unidade Orçamentária:

20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Funcional Programática:

08.122.2005.2363

Ação:

2.363 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$ 600.000,00

Despesa: Fonte:

4.4.900000 INVESTIMENTOS 101

R$ 300.000,00

Unidade Orçamentária:

23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO

Funcional Programática:

18.122.2301.2231

Ação:

2.231 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO

Despesa: Fonte:

3.3.500000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$ 369.063,00

Funcional Programática:

18.541.2303.2237

Ação:

2.237 - CONTROLE URBANO E REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$ 4.003.953,00

Unidade Orçamentária:

27.01 SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER

Funcional Programática:

04.122.2701.2271

Ação:

2.271 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$88.000,00

Unidade Orçamentária:

33.01 SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA

Funcional Programática:

13.392.3302.2332

Ação:

2.332 - CAMINHOS DA CULTURA

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$125.000,00

Unidade Orçamentária:

34.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Funcional Programática:

11.334.3402.2345

Ação:

2.345 - AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, APOIO AO EMPREENDEDORISMO E ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$908.500,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO. . . . . . . .R$16.722.950,04

 

ANULAÇÃO

Unidade Orçamentária:

12.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Funcional Programática:

04.122.1236.2125

Ação:

2.125 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Despesa: Fonte:

3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101

R$1.000.000,00

Unidade Orçamentária:

14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática:

10.122.1401.2140

Ação:

2.140 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$760.000,00

Unidade Orçamentária:

18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Funcional Programática:

15.451.1302.2380

Ação:

2.380 - REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS À INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$5.000,00

Funcional Programática:

15.451.1801.1182

Ação:

1.182 - EXECUÇÃO DE OBRAS EM DIVERSAS ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS, BANHEIROS PÚBLICOS, CLUBES SOCIAIS,

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$100.000,00

Despesa: Fonte:

4.4.900000 INVESTIMENTOS 101

R$339.691,41

Funcional Programática:

16.482.1806.1187

Ação:

1.187 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS NO MUNICÍPIO

Despesa: Fonte:

4.4.900000 INVESTIMENTOS 174

R$7.924.346,31

Unidade Orçamentária:

20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Funcional Programática:

08.122.2001.2200

Ação:

2.200 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$ 1.250.000,00

Funcional Programática:

08.244.2020.2009

Ação:

2.009 - POBREZA ZERO, DIGNIDADE PLENA (BENEFICIOS EVENTUAIS)

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$ 900.000,00

Unidade Orçamentária:

23.01 SECRETARIA MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO

Funcional Programática:

18.541.2302.2236

Ação:

2.236 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO MEIO AMBIENTE

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$369.063,00

Unidade Orçamentária:

25.01 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

Funcional Programática:

04.131.2501.2252

Ação:

2.252 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO MUNICIPAL

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 101

R$700.000,00

Unidade Orçamentária:

26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Funcional Programática:

23.695.2602.2262

Ação:

2.262 - APOIO AS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E PROMOÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$757.497,62

Unidade Orçamentária:

27.01 SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER

Funcional Programática:

11.334.2703.2273

Ação:

2.273 - AÇÕES DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DA MULHER IPOJUCANA

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$88.000,00

Unidade Orçamentária:

31.01 SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE

Funcional Programática:

14.244.3101.2311

Ação:

2.311 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JUVENTUDE COM FUTURO DE VERDADE

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$125.000,00

Unidade Orçamentária:

34.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Funcional Programática:

04.122.3401.2341

Ação:

2.341 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$408.500,00

Unidade Orçamentária:

34.02 FUNDO MUNUCIPAL DO TRABALHO DO IPOJUCA - FMT

Funcional Programática:

11.122.3403.2343

Ação:

2.343 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO IPOJUCA - CMTER

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$250.000,00

Funcional Programática:

11.334.3403.1341

Ação:

1.341 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA AGÊNCIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA

Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$250.000,00

Unidade Orçamentária:

35.02 ENC. SOB SUPERVISÃO DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática:

04.122.3502.2357

Ação:

2.357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO MUNICÍPIO

Despesa: Fonte:

3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101

R$535.851,70

Funcional Programática:

28.843.3512.9003

Ação:

9.003 - AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS

Despesa: Fonte:

3.2.900000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 101

R$960.000,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO. . . . .. . . . R$16.722.950,04

 

§ 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 09 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura.

 

Ipojuca, 01 de julho de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito

 

Chancela:

 

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA

Procurador-Geral do Município


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:C12656D4