ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP

 

PORTARIA Nº 112 de 10 de junho de 2026.

 

A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Decreto Municipal nº 3, de 06 de fevereiro de 2026,

 

RESOLVE:

 

- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por contratado abaixo relacionado, que serão conduzidos pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria nº 116, de 08 de junho de 2026.

 

Nº do processo

Nome da empresa e CNPJ

Processo Licitatório/ Nº do contrato administrativo

conduta

06/2026

BEMED 48.495.866/0001-47

Processo Licitatório nº 025/2025 Pregão Eletrônico nº 007/2025 Ata de Registro de Preços nº 031/2025

Inexecução Parcial; Retardamento da entrega sem motivo justificado.

 

ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ

Secretária de Saúde

Portaria 003/2025


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:C131A59E