ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº008/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº019/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026 – DISPENSA Nº 008/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PE
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, o Sr. GLÍCIO LEE BATISTA DA SILVA, referente a Dispensa nº. 008/2026, que tem como objeto a Contratação de Empresa especializada em Eventos Esportivos para a prestação de Serviços de Organização e Execução do CAMPEONATO DE FUTSAL do Município de Itambé-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 06 (SEIS) dias do mês de MAIO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 12:00 (DOZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Informo que a presente sessão está sendo realizada no dia 06/05/2026, em substituição à data anteriormente prevista (04/05/2026), em razão da suspensão do expediente na sede da Prefeitura Municipal de Itambé, causada pelas fortes chuvas que atingiram o município. Contudo, para fins de diligência, foi considerada a data de 06/05/2026.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: 62.526.593 JOSE PONTES DE MOURA NETO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 62.526.593/0001-81, sediada na Rua Doutor Jose Mariano, Nº 270, casa casa, bairro Independência, TIMBAÚBA – PE, CEP: 55.872-204.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
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N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA
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PROTOCOLO
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JULGAMENTO
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RESULTADO |
PROPOSTA |
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01 |
62.526.593 JOSE PONTES DE MOURA NETO |
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Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 64.800,00 |
Habilitação: Sobre a empresa 62.526.593 JOSE PONTES DE MOURA NETO, inscrito no CNPJ/MF 62.526.593/0001-81, iniciamos indicando que
consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em relação a sua autenticidade, confirmo a autenticação. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa 62.526.593 JOSE PONTES DE MOURA NETO, inscrito no CNPJ/MF 62.526.593/0001-81, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), referente a Dispensa nº. 008/2026.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 008/2026 é a empresa: 62.526.593 JOSE PONTES DE MOURA NETO, inscrito no CNPJ/MF 62.526.593/0001-81, com o MENOR PREÇO compatível com o mercado, no valor global de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:C136061C