ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 63, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: NOMEIA OS INTEGRANTES DO GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.338, de 22 de fevereiro de 2016, e suas alterações

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social devido à pessoa com deficiência;

 

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.205, de 8 de setembro de 2011, e o inciso I, Art. 6º, da Portaria Interministerial nº 1, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a atribuição do município em designar o Grupo Gestor Local do Programa BPC NA ESCOLA e respectivas coordenações técnicas.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR os servidores elencados abaixo para comporem o Grupo Gestor Local do Programa BPC NA ESCOLA:

 

I – Gestor da Política de Assistência Social: Flávia Maria Melo Silva de Andrade Lima, matrícula nº 81772, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

 

II – Gestor da Política de Direitos Humanos: Wilson de Arruda Neto, matrícula nº 87332, Coordenador de Vigilância Socioassistencial;

 

III – Gestor da Política de Educação Especial/Inclusiva: Maria Lúcia de Albuquerque Rodrigues, matrícula nº 82188, Coordenadora de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania;

 

IV – Gestor da Política de Saúde: Thaynara Fernanda Soares da Silva, matrícula nº 45786, Enfermeira;

 

V – Gestor da Política de Assistência Social: Amanda Burégio Mendonça, matrícula nº 46.023, Assistente Social;

 

VI – Gestor da Política de Educação: Ireide da Silva Sousa, matrícula nº 84402, Professora Anos Iniciais.

 

Art. 2º NOMEAR para a Coordenação do Grupo Gestor Local do Programa BPC NA ESCOLA a servidora Flávia Maria Melo Silva de Andrade Lima, matrícula nº 81772, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

 

Art. 3º NOMEAR para a Coordenação Técnica do Programa BPC NA ESCOLA a servidora Amanda Burégio Mendonça, matrícula nº 46.023, Assistente Social.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir desta data.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 20 de fevereiro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C139B35D