ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 63, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.338, de 22 de fevereiro de 2016, e suas alterações
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social devido à pessoa com deficiência;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.205, de 8 de setembro de 2011, e o inciso I, Art. 6º, da Portaria Interministerial nº 1, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a atribuição do município em designar o Grupo Gestor Local do Programa BPC NA ESCOLA e respectivas coordenações técnicas.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os servidores elencados abaixo para comporem o Grupo Gestor Local do Programa BPC NA ESCOLA:
I – Gestor da Política de Assistência Social: Flávia Maria Melo Silva de Andrade Lima, matrícula nº 81772, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
II – Gestor da Política de Direitos Humanos: Wilson de Arruda Neto, matrícula nº 87332, Coordenador de Vigilância Socioassistencial;
III – Gestor da Política de Educação Especial/Inclusiva: Maria Lúcia de Albuquerque Rodrigues, matrícula nº 82188, Coordenadora de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania;
IV – Gestor da Política de Saúde: Thaynara Fernanda Soares da Silva, matrícula nº 45786, Enfermeira;
V – Gestor da Política de Assistência Social: Amanda Burégio Mendonça, matrícula nº 46.023, Assistente Social;
VI – Gestor da Política de Educação: Ireide da Silva Sousa, matrícula nº 84402, Professora Anos Iniciais.
Art. 2º NOMEAR para a Coordenação do Grupo Gestor Local do Programa BPC NA ESCOLA a servidora Flávia Maria Melo Silva de Andrade Lima, matrícula nº 81772, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Art. 3º NOMEAR para a Coordenação Técnica do Programa BPC NA ESCOLA a servidora Amanda Burégio Mendonça, matrícula nº 46.023, Assistente Social.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir desta data.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 20 de fevereiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C139B35D