ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.613/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$527.710,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL – TESOURO

104

12.306.1002.2079.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAC

R$34.860,00

F.R.: 0 104 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 004

PNAE .

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

302

27.813.1006.1015.0000

CONST./REF ESTÁDIOS, QUADRAS, GINASIOS ESPORTIVOS E C. DE FUT

R$38.500,00

F.R.: 0 01 00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

323

10.271.1003.2035.0000

MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC. DE SAUDE

R$347.350,00

F.R.: 0 01 00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

324

10.271.1003.2035.0000

MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC. DE SAUDE

R$55.000,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

386

10.302.1003.2045.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO T.F.D.

R$40.000,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

387

10.302.1003.2045.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO T.F.D.

R$7.000,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

388

10.302.1003.2130.0000

IMPLANT. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU

R$ 5.000,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

SOMA R$527.710,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO

10

01.031.1000.2001.0000

MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO

- R$ 2.480,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.14.14

DIÁRIAS NO PAÍS

01

TESOURO

110 000

GERAL

21

01.031.1000.2005.0000

DESPESAS COM PENSIONISTAS

- R$ 20.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.90.03.99

OUTRAS PENSÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

26

01.031.1000.2007.0000

DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS

- R$ 2.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

01

TESOURO

110 000

GERAL

31

01.031.1000.2262.0000

APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL CMT

- R$ 90.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

197

13.391.1004.2112.0000

MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS

- R$ 9.740,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA

228

20.605.1007.1037.0000

ABASTECIMENTO DOMICILIAR DE AGUA NA ZONA RURAL

- R$ 5.650,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

325

10.301.1003.1018.0000

AQUISIÇÃO DE VEIC. MOVEIS MAQU. EQUIP. P/ ATIV. ATEN. BASICA

- R$ 40.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

340

10.301.1003.2039.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PROGR DE ASSIST. FARMACÊUTICA BÁSICA

- R$ 30.500,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

352

10.301.1003.2041.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

- R$ 84.360,00

F.R. Grupo: 0 100 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS

300 000

SAÚDE

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

431

08.243.1004.2251.0000

PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA – LA

- R$ 2.180,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

432

08.243.1004.2251.0000

PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA – LA

- R$ 3.780,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

435

08.243.1004.2254.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

- R$ 11.200,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

436

08.243.1004.2254.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

- R$ 3.380,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

437

08.243.1004.2254.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

- R$ 11.770,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

447

08.244.1005.1024.0000

AQUI. MOV. E EQUIP. DIVE. P/MODERNIZAÇÃO DO ATENDI NA ASSIST

- R$ 18.980,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

448

08.244.1005.1025.0000

EXECUÇÃO DE OBRAS DE APOIO A COMUNIDADE

- R$5.900,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOUR

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

449

08.244.1005.1099.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS

- R$9.390,00

F.R. Grupo: 0 02 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

450

08.244.1005.1103.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIP.CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- R$2.570,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

451

08.244.1005.1104.0000

AQUIS. DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE DO IGD DO SUAS - G -SUAS

- R$15.260,00

F.R. Grupo: 0 05 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

452

08.244.1005.1180.0000

AQUISIÇÃO MOV; MAQ; E EQUIPAMENTO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

- R$6.170,00

F.R. Grupo: 0 105 81

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

105

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

460

08.244.1005.2051.0000

MANUTENÇÃO E APOIO A COORDENADORIA DA MULHER

-R$3.940,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

466

08.244.1005.2052.0000

MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO

- R$50.000,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

468

08.244.1005.2052.0000

MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

- R$9.140,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

469

08.244.1005.2052.0000

MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

- R$8.400,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

476

08.244.1005.2061.0000

MAN. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTREGAL A FAMILIA - PAIF – FEDERA

- R$33.000,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

477

08.244.1005.2061.0000

MAN. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTREGAL A FAMILIA - PAIF – FEDERA

- R$19.500,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

496

08.244.1005.2065.0000

MANUT. DAS ATI. DO CENTRO REFERENCIA EM ASSIS. SOCIAL – CRAS

- R$4.270,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

501

08.244.1005.2097.0000

MANUT. DO P. DE ATENÇÃO INT. A FAMILIA - PAIF ESTADUAL

- R$9.990,00

F.R. Grupo: 0 02 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

503

08.244.1005.2133.0000

MANUT. DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - G SUAS

- R$2.180,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

504

08.244.1005.2133.0000

MANUT. DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - G SUAS

- R$11.100,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

509

08.244.1005.2136.0000

REALIZAÇÃO DE FORUM PARA O SELO UNICEF

- R$880,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

SOMA - R$527.710,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 29 de dezembro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:C1802AE5