ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 97 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.952
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$319.617,50 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
319.617,50
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
1083 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 319.617,50
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 569 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
1072 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI -319.617,50
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 569 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE
-319.617,50
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 23 de OUTUBRO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:C1A5F08F