ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.634/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.465.104,42 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

310 26.782.1006.1054.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$265.104,42

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

667 26.782.1006.1054.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$1.200.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

100 GERAL TOTAL

 

SOMA R$ 1.465.104,42

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntaria no valor de R$1.200.000,00, através do convênio de cooperação financeira 21/2022 entre o SEDUH e a PMT, destinado a pavimentação de diversas ruas no Município de Triunfo - PE,

 

Excesso: R$1.200.000,00

 

Fontes de Recurso

02 00 R$1.200.000,00

 

E o valor de R$ 265.104,42 através de anulação, parcial e/ou total das seguintes dotações:

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

 

51 04.122.1001.2202.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - R$70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

 

80 28.843.1001.0002.0000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA - R$100.000,00

3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

 

83 99.999.1001.2132.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - R$50.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

 

103 12.361.1002.1027.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - R$30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

284 04.122.1006.1040.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO - R$15.104,42

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

SOMA - R$ 1.465.104,42

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 30 de maio de 2022.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito 

 


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:C1C44DE5