ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 799/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Mirandiba, o Dia Municipal da Juventude, a ser comemorado anualmente no dia 26 de dezembro.

Art. 2º O Dia Municipal da Juventude passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do Município de Mirandiba.

Art. 3º A data tem por objetivo valorizar e reconhecer o papel da juventude mirandibense na construção de uma sociedade mais justa, participativa e solidária, incentivando a promoção de ações, atividades e políticas públicas voltadas ao público jovem.

Art. 4º O Poder Executivo poderá, por meio de suas Secretarias, promover, apoiar e divulgar eventos, palestras, campanhas e atividades culturais, esportivas e educacionais alusivas à data.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirandiba, Estado de Pernambuco, em 10 de novembro de 2025.

 

EVALDO BEZERRA DE CARVALHO

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Isaac Anderson de Carvalho
Código Identificador:C20BDE1D