ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, LEI Nº649/2018
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados no quadro de pessoal da Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e eu decreto e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os seguintes cargos comissionados:
I – 01 (um) Assessor Especial da Secretaria de Educação;
II – 01 (um) Técnico em Programas e Projetos.
Art. 2ºOs vencimentos dos cargos ora criados são:
II – Assessor Especial da Secretaria de Educação: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
I – Técnico em Programas e Projetos: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Mirandiba/PE, em 29 de junho de 2018.
Mirandiba/PE, 29 de junho de 2018.
ROSE CLEA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:C20FB054