ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 289, DE 16 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: Convoca a 1ª Reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 2.551/2026, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Limoeiro;
CONSIDERANDO o Capítulo V, da Lei Ordinária nº 2.551/2026, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;
CONSIDERANDO a Portaria nº 147/2026 que nomeou os membros, titulares e suplentes, do COMSEA, composto por representantes da área governamental e não governamental.
DECRETA:
Art.1º Fica convocada a realização da 1ª Reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para o dia 28 de julho de 2026, às 9h, na sala dos Conselhos, localizada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Parágrafo único. A reunião terá como pauta principal a instalação do Conselho, a eleição da Diretoria Executiva e formação do grupo de trabalho para elaboração do Regimento Interno do COMSEA.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Limoeiro-PE, 16 de julho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C24552FF