ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 44, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO o Edital de Seleção Pública nº 01/2025, destinado ao provimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE;

 

CONSIDERANDO a homologação do resultado final pela Portaria nº 03/2026, após a regular conclusão de todas as etapas do processo de seleção pública, publicado no site oficial do IAUPE, instituição organizadora do certame, e Diário Oficial dos Municípios – AMUPE, no dia 08 de janeiro de 2026;

 

CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 40/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE, e a solenidade de assinatura do termo de posse, realizada no dia 06 de fevereiro de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE;

 

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela candidata de renúncia expressa e irrevogável à nomeação e à posse, protocolado nesta data na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata MILENA PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 701.570.694-60, aprovada na Seleção Pública nº 01/2025 para o cargo de Agente Comunitária de Saúde na Unidade Básica de Saúde Nelson de Aquino – João Ernesto, em virtude de renúncia formal e expressa à nomeação e à posse.

Art. 2º Determinar às Secretarias Municipais de Administração e Tecnologia e Saúde a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 06 de fevereiro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C24840A3