ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 44, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o Edital de Seleção Pública nº 01/2025, destinado ao provimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final pela Portaria nº 03/2026, após a regular conclusão de todas as etapas do processo de seleção pública, publicado no site oficial do IAUPE, instituição organizadora do certame, e Diário Oficial dos Municípios – AMUPE, no dia 08 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 40/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE, e a solenidade de assinatura do termo de posse, realizada no dia 06 de fevereiro de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela candidata de renúncia expressa e irrevogável à nomeação e à posse, protocolado nesta data na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata MILENA PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 701.570.694-60, aprovada na Seleção Pública nº 01/2025 para o cargo de Agente Comunitária de Saúde na Unidade Básica de Saúde Nelson de Aquino – João Ernesto, em virtude de renúncia formal e expressa à nomeação e à posse.
Art. 2º Determinar às Secretarias Municipais de Administração e Tecnologia e Saúde a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 06 de fevereiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C24840A3