ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 152/2025.

O Prefeito do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º-CONCEDER a flexibilização da jornada de trabalho, sem redução de carga horária ou de remuneração, em favor da servidora Nayara do Nascimento Alves Vicente, matrícula nº 2025013, com vistas a permitir que esta acompanhe o tratamento terapêutico de seu filho diagnosticado com TEA, TDAH e TOD, este último ainda em investigação.

 

Art. 2º-Ressalva-se que a flexibilização deve ser formalizada por meio de documento hábil, com cronograma compatível com as atividades do CRAS e com os horários das terapias da criança, assegurando o interesse público e o atendimento à população, sem prejuízo das funções da servidora.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se, e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 18 de agosto de 2025

 

MAYCO PABLO

Prefeito


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:C252C04B