ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº80
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ
DECRETO Nº 080/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso I, da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025),
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.804,83 (cento e noventa e um mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e três centavos), destinado à dotação orçamentária abaixo:
61002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
10.301.1042.029 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
33903000 – Material de Consumo
600.3110 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. ........ R$ 71.459,69
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
600.3110 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. ........ R$ 12.504,50
10.301.10042.149 – MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
600.3110 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. ........ R$ 107.840,64
TOTAL: R$ 191.804,83
Art. 2º – O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
Excesso de Arrecadação ........................ R$ 191.804,83
TOTAL: R$ 191.904,83
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Tacaimbó, em 01 de dezembro de 2025.
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita
Av. Sebastião Clemente, s/n – Tacaimbó/PE – CEP: 55140-000
CNPJ nº 10.091.601/0001-00
Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:C25F845F