ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 100 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.955

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

1.500.000,00

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

1084 12.361.0004.1216.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino ETI 400.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

1085 12.361.0004.1216.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino ETI

1.100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

1077 12.361.0004.1214.0000 Construção de Escola de Tempo Integral - ETI -400.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

1078 12.361.0004.1214.0000 Construção de Escola de Tempo Integral - ETI -1.100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

-1.500.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 28 de OUTUBRO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA  

Prefeita Municipal


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:C27DCCB9