ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 903, DE 07 DE JULHO DE 2025.

Ementa: Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 4.656.982,80 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), conforme segue:

02

01

05

SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1030

27.812.0005.2305.0000

Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas

 

955.000,00

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

F.R.:

1

05

00

 

 

05

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

700

000

 

Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

01

06

SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1027

20.451.0006.1059.0000

Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais

 

3.701.982,80

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

F.R.:

1

02

00

 

 

02

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

701

000

 

Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto conforme demonstrado no anexo I.

 

Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 75.648,42 (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos) conforme segue:

02

01

06

SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1029

04.122.0002.2003.0000

Ações Administrativas da Secretaria de Governo

 

97,75

 

 

 

 

3.3.90.93.00

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

F.R.:

1

02

00

 

 

02

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

701

000

 

Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

01

06

SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1028

20.451.0006.1059.0000

Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais

 

75.550,67

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

F.R.:

1

01

00

 

 

01

 

 

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500

000

 

Recursos não vinculados de impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto pela anulação de dotação conforme segue:

02

01

06

SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

129

20.544.0007.1048.0000

Programa Água no Interior - PAI

 

-75.648,42

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

02

 

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

710

000

 

Emenda Individual Estadual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 736, de 23 de novembro de 2021 – Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 859, de 03 de setembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;

 

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei;

 

Art. 5º - Os créditos abertos na presente lei não implicarão no limite definido no art. 6º, a, da Lei Municipal nº 866, de 22 de novembro de 2024;

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Dormentes (PE), 07 de julho de 2025.

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:C282C421