ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº: 2.501/2024

EMENTA: Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Limoeirense as Religiões de Matriz e influência africana.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam declaradas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Limoeirense, as Religiões de Matriz e influência Africana (Umbanda, Candomblé e Ifá).

 

Art. 2º - O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessário ao cumprimento desta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, 01 de julho de 2024.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

-Prefeito- 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C2C2661E