ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº: 2.501/2024
EMENTA: Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Limoeirense as Religiões de Matriz e influência africana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam declaradas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Limoeirense, as Religiões de Matriz e influência Africana (Umbanda, Candomblé e Ifá).
Art. 2º - O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessário ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 01 de julho de 2024.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
-Prefeito-
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C2C2661E