ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 93, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N. 554
RUA GENÉSIO MARINHO FALCÃO, S/N
01.613.732/0001-10
Exercício: 2025
DECRETO Nº 93 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.554
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.389.819,66 distribuídos as seguintes dotações:
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Suplementação ( + ) |
2.389.819,66 |
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02 08 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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990 12.361.0004.2163.0000 |
Rateio dos Precatórios do FUNDEF |
2.389.819,66 |
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3.1.90.93.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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544 000 |
Recursos de Precatórios do FUNDEF |
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Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
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Excesso: |
2.389.819,66 |
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Fontes de Recurso |
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05 00 |
2.389.819,66 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 03 de outubro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:C2E0CFDE