ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA - DECRETO Nº 348/2026
Regulamenta no Município de Escada sobre o expediente nas Repartições Públicas e Secretarias Municipais pertencentes à Administração Pública Direta relativo aos dias que especifica.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESCADA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º No dia 20 de novembro de 2026 (sexta-feira), não terá expediente por ser feriado pelo Dia da Consciência Negra.
Art. 2º Fica facultativo o expediente nas Repartições Públicas e Secretarias Municipais pertencentes à Administração Pública Direta, relativo ao dia 23 de novembro de 2026 (segunda-feira), em razão das festividades da Padroeira Nossa Senhora da Apresentação da Escada.
Art.3º O disposto neste decreto não se aplica às Repartições e Secretarias em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, bem como não se aplica a serviços públicos considerados essenciais e de interesse público.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 12 de novembro de 2026.
MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESCADA/PE
Publicado por:
Maria de Fátima Pereira da Silva
Código Identificador:C30ABAD2