ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 354/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA VISANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ESCADA NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DE ROYALTIES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ESCADA, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.294.303/0001-80. CONTRATADA: ESCRITÓRIO S. CHAVES – ADVOCACIA E CONSULTORIA, inscrito no CNPJ sob o n° 01.985.110/0001-12. PRAZO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (DOZE) meses, contados a partir do dia 30 de setembro de 2026, encerrando-se no dia 29 de setembro de 2027. As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

 

Escada/PE, 14 de setembro de 2026.

 

JANDELSON GOUVEIA DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças

Ordenador de Despesas


Publicado por:
Lucas Gabriel Paiva Dos Santos
Código Identificador:C3229B06