ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PAUDALHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.100 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

LEI N° 1.100 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

 

Ementa: “Institui e inclui no calendário oficial do Município de Paudalho o “Dia da Bíblia” e dá outras providencias”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Munícipio de Paudalho o “Dia da Bíblia”, a ser realizado, anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro, passando a integrar oficialmente o calendário de datas comemorativas e eventos do município.

 

Art. 2º - O município e a sociedade civil poderão realizar eventos em comemoração ao “Dia da Bíblia”, por meio de cultos, apresentações artísticas e ou culturais, campanhas, debates, seminários, entre outras ações que promovam a propagação da mensagem bíblica.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Paudalho, 27 de novembro de 2023.

 

Gabinete do Prefeito

 

MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Maryelle de Fátima Oliveira
Código Identificador:C327FE09