ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2017

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorada anualmente na última semana de julho, no Município de Palmares.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

 

Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorada anualmente na última semana de julho, quando é comemorado o “Dia do Agricultor”.

 

Art. 2º. VETADO

I – VETADO

II – VETADO

III – VETADO

IV – VETADO

V – VETADO

 

Art. 3º. As comemorações alusivas a Semana Municipal da Agricultura Familiar de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Município de Palmares.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de outubro de 2017.

 

ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Prefeito do Município dos Palmares


Publicado por:
Noel de Paula do Nascimento Filho
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