ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026
A COMISSÃO DE SELEÇÃO do Município de Lagoa do Ouro/PE, designada pela Portaria nº 075/2026, em cumprimento ao item 15.1 do Edital e ao art. 20 do Decreto Municipal nº 060/2026, DIVULGA o resultado final consolidado do Chamamento Público nº 006/2026, após concluídas as etapas de julgamento da proposta técnica e de verificação da habilitação:
Foi recebida 01 (uma) única proposta, da organização FUNDAÇÃO VIDA, CNPJ nº 30.091.618/0001-75, que obteve 96 (noventa e seis) pontos na matriz do item 10.1 do Edital, acima do mínimo de 60 pontos do item 10.2, com valor global de R$ 1.185.681,84 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), classificada em 1º lugar, conforme Ata de Julgamento de 19/10/2026.
A documentação de habilitação da organização classificada foi verificada nos termos do item 14 do Edital, com diligência atendida (Ofício nº 001/2026 e resposta de 20/10/2026), e a FUNDAÇÃO VIDA foi declarada HABILITADA, conforme Parecer de Habilitação da Comissão de Seleção.
Da classificação e da habilitação cabe recurso único, sem efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, de 23/10/2026 a 29/10/2026, nos termos do item 15.1 do Edital e do art. 20 do Decreto Municipal nº 060/2026.
A organização que tiver apresentado sua proposta pela plataforma eletrônica (BNC) deverá manifestar a intenção de recorrer e apresentar as razões recursais exclusivamente pelo próprio sistema, dentro do prazo (item 15.1.1 do Edital). A organização que tiver protocolado de forma presencial deverá interpor o recurso por escrito, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, Rua do Progresso, nº 62, Centro, Lagoa do Ouro/PE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h (item 9.2 do Edital).
Julgados os eventuais recursos, a Administração homologará e divulgará o resultado definitivo, previsto para 30/10/2026. A organização selecionada será então convocada para apresentar o plano de trabalho, nos termos do item 16.
A Ata de Julgamento e o Parecer de Habilitação estão disponíveis no Portal da Transparência do Município e na plataforma BNC (https://bnccompras.com/).
Lagoa do Ouro/PE, 22 de outubro de 2026.
SABRYNNA DE MELO TORRES
Presidente da Comissão de Seleção - Matrícula 22182
Publicado por:
Daniel Morais da Silva
Código Identificador:C386322D